Atuais Conselheiros do TCE-MA; Raimundo Oliveira sai no dia 25 de dezembro…

Após a publicação do Blog do Domingos Costa sobre a próxima vaga que irá abrir no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em decorrência da aposentaria do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completará 75 anos no dia 25 de dezembro, começou uma intensa discussão sobre qual o segmento que irá preenchê-la.

Dois juristas ouvidos pelo Blog do DC asseguram que não existe essa regra de que a próxima vaga seja destinado a um Procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com os advogados que pediram reservas em relação às suas identidades, caberá ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, fazer a nomeação usando questão técnicas como idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros contábeis ou de administração pública.

“Não existe nenhuma norma ou dispositivo, nenhuma regra geral que obrigue o governador do Maranhão escolher, nesse momento, membro do Ministério Público de Conta para cadeira no TCE-MA. A nomeação dele é livre.”, Defenderam os advogados ouvidos pelo Blog do DC.

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