O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar suspeitas de funcionários fantasmas e possível prática de nepotismo na folha de pagamento da Câmara Municipal de Bom Lugar. A investigação envolve o presidente da Casa, Marcelo de Brito Damascena, e outros cinco servidores comissionados, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

A apuração teve início após uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPMA. Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, foram realizadas três inspeções presenciais na sede do Legislativo municipal, nos dias 11 de junho, 24 e 30 de setembro de 2026. Nas visitas, feitas em dias e horários distintos, a equipe ministerial não localizou nenhum dos comissionados investigados no exercício de suas funções.

Entre os nomes citados na investigação estão Elzilene do Espírito Santo Soares, Vanderley Pereira de Oliveira e Vitória Beatriz Pergentino dos Reis, apontados na denúncia como possíveis funcionários fantasmas. Já Osmir Barbosa Camelo e Marcos Antônio Rodrigues Damasceno são citados em relação à suspeita de nepotismo.

O Ministério Público também aponta que a Presidência da Câmara e o setor de Recursos Humanos não atenderam aos Ofícios nº 374/2026 e nº 375/2026. Os documentos solicitados incluem portarias de nomeação, folhas de frequência, declarações de parentesco e informações sobre a estrutura organizacional dos cargos.

Os cinco servidores comissionados também deverão ser notificados pessoalmente. Eles terão dez dias para apresentar esclarecimentos, documentos que comprovem o trabalho efetivamente realizado e indicar outras provas que considerem pertinentes.

O inquérito pretende reunir comprovantes de pagamento, extratos da folha salarial e demais registros funcionais para verificar se os servidores efetivamente exerceram as atividades para as quais foram nomeados e se houve favorecimento por vínculos de parentesco.

O Ministério Público também deverá analisar se houve enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos ou violação aos princípios da administração pública. A investigação considera as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da proibição do nepotismo na administração pública.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal. A portaria foi disponibilizada em 4 de novembro e publicada em 5 de novembro de 2026, no Diário Eletrônico do MPMA, edição nº 212/2026.