jul
2024
Câmara de Cajari instaura CPI para investigar irregularidades do prefeito Constancio
A Câmara Municipal de Cajari anunciou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas contratações de servidores públicos pela administração municipal. A decisão foi oficializada através da Portaria nº 14, de 28 de junho de 2024, e publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira (10).
A CPI foi instaurada após a apresentação de um requerimento e um parecer jurídico, que destacaram a necessidade da Câmara Municipal cumprir seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Segundo o presidente da Câmara, Jorge Antônio Serra, a criação da CPI está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cajari e no Regimento Interno da Câmara.
O principal objetivo da CPI será investigar supostas contratações irregulares de servidores públicos no âmbito do município. A comissão será composta por três membros e um suplente, observando a composição partidária da Casa Legislativa. A comissão terá um prazo inicial de 90 dias para realizar seus trabalhos e apresentar um relatório conclusivo, prazo este que pode ser prorrogado se necessário.
A composição da comissão ficou definida com os vereadores Altemar Pereira Santos como presidente, Josiel Correa Lima e Jairo Serra Ferreira como membros, e Pedro Nunes Filho como suplente.
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