Presidente da Câmara Municipal de Porto Franco, Felipe Aguiar.

O presidente da Câmara Municipal de Porto Franco, Felipe Aguiar, foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelo excelente desempenho na adoção do Pregão Eletrônico como método preferencial de licitação. O reconhecimento foi feito pelo Presidente do Tribunal de Contas, Marcelo Tavares, em virtude do comprometimento de Aguiar com a transparência e eficiência na gestão pública.

O elogio surgiu como resultado de um levantamento realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, unidade do Ministério Público do Estado do Maranhão. A análise abrangeu dados de portais de transparência e do sistema SINCContrata (TCE/MA) e faz parte do projeto institucional “Pregão Eletrônico nos Municípios”.

O método de classificação utilizado foi inspirado na metodologia aplicada pela Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Espírito Santo. Os entes municipais foram classificados de acordo com o percentual de uso do pregão eletrônico em comparação ao pregão presencial, sendo considerado “ideal” o uso integral (100%) e “crítica” a ausência de utilização (0%). Porto Franco-MA, sob a liderança de Felipe Aguiar, atingiu a classificação máxima de 100%, conforme preconiza a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O reconhecimento destaca o esforço do Presidente Felipe Aguiar em alinhar as práticas de licitação da Câmara Municipal com as melhores práticas da administração pública, mesmo em um contexto em que a adoção do pregão eletrônico não é obrigatória. A transparência nas contratações e o estímulo ao controle social são pontos ressaltados pelo Tribunal de Contas como fundamentais para o fortalecimento da gestão pública.

O exemplo de Porto Franco-MA destaca-se como um modelo a ser seguido por outras instituições, reforçando a importância da modernização dos processos licitatórios para garantir maior transparência, eficiência e participação da sociedade na fiscalização das ações governamentais.