Campanha Eleitoral no Maranhão começa com Deputado Pastor desrespeitando a Legislação com outdoor ao lado de Bolsonaro.

Outdoor irregular está implantado em frente ao Bacuri Center, às margem da MA 203, no Araçagy…

A partir desta terça-feira (16) os candidatos aos cargos previstos nas eleições 2022 poderão iniciar as campanhas eleitorais propriamente ditas em todo o Brasil com propaganda na TV e internet, comícios, distribuição de “santinhos”, entre outras atividades.

As regras para as propagandas eleitorais estão disponíveis na Resolução nº 23.671, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aprovada em dezembro de 2021.

No Maranhão, a campanha eleitoral inicia com uma grande aberração representada em crime eleitoral. O deputado estadual Pastor Cavalcante (PSC), que nestas eleições concorre ao cargo de deputado federal, estampou diversos outdoor pelas principais Avenida da Ilha de São Luís.

Uma das imensas placas publicitárias está localizada na MA 203 – estrada do Araçagy em frente ao Bacuri Center – perímetro do município de São José de Ribamar.

Na propaganda irregular, o deputado que é presente da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão, aparece ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro.

– Crime Eleitoral

Até 2006 o uso de outdoors era permitido nas campanhas eleitorais, mas isso mudou com a Lei Nº 11.300, de 10 de maio daquele ano. O uso de outdoors foi proibido em virtude do alto custo, quando não havia limite de gastos em campanha. O tamanho permitido pelo artigo 38, parágrafo 3º da Lei das Eleições atual é de 50 centímetros por 40 centímetros de dimensão.

O texto da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que “os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar outdoor poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais”.