Promotor Tiago Rohrr pediu o afastamento do prefeito Ruivo da função.

Uma Ação Civil Pública datada do último dia 20 de novembro pede o afastamento do prefeito de Cantanhede Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, do PSD, e ainda, a indisponibilidade os bens, até o limite de R$ 57,8 mil, do gestor, do secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Santos; do pregoeiro Diógenes Melo e da empresa IOS Empreendimentos Eirelli-EPP.

Segundo o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da Ação, a empresa foi contratada por valor superior às propostas apresentadas pelas outras duas participantes do certame: Engenew Empreendimentos e Construções (R$ 1.484.091,24) e R N França e Costa-ME (R$ 1.443.140,04). Isso causou um prejuízo de R$ 57,8 mil aos cofres do Município. O MPMA também pede a anulação do contrato ao pregão nº 001/2017, que culminou na contratação da IOS, pelo valor de R$ 1.501.029,92, para prestar serviços de limpeza no município.

O promotor Tiago Rohrr tamém requer a condenação dos envolvidos às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de junho de 1992).  As punições incluem perda da função pública, ressarcimento integral dos danos, perda dos bens ou valores acrescidos licitamente ao patrimônio e a suspensão os direitos políticos entre cinco e oito anos. Outras penalidades são o pagamento de multa civil de até duas vezes ou valor do dano e a proibição de contratar om o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios.

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