Os gastos com o Carnaval de 2024 em Lago Verde, no Maranhão, passaram a ser alvo de um Inquérito Civil do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que investiga irregularidades na aplicação de recursos públicos, na contratação de serviços e na execução do contrato firmado para a realização das festividades.

A apuração tem como investigados o Município de Lago Verde e a empresa T M G Ltda., inscrita no CNPJ nº 49.040.044/0001-34. O procedimento busca esclarecer a legalidade do Pregão Eletrônico nº 001/2024, a origem dos recursos utilizados e a execução do Contrato nº 01-0502/2024.

Um dos principais elementos do caso é o Parecer Técnico nº 520/2024, elaborado pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regional (NATAR), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça. O documento apontou problemas considerados graves no processo licitatório, incluindo falta de publicidade, possíveis restrições à concorrência pelo uso de uma plataforma privada paga, falhas no planejamento e agrupamento indevido de itens.

O Ministério Público também identificou indícios de possível burla às regras de inexigibilidade na contratação de artistas. A suspeita envolve a contratação sem comprovação de contrato de exclusividade permanente, além da possibilidade de sobrepreço nos valores envolvidos. Esses pontos ainda precisam ser aprofundados para determinar se houve irregularidades e eventual prejuízo ao erário.

A investigação foi instaurada após o arquivamento de um Procedimento Administrativo anterior, de nº 323-257/2024. Conforme a portaria, foram extraídas cópias para dar início ao Inquérito Civil, com o objetivo de quantificar um possível dano aos cofres públicos e individualizar a eventual responsabilidade dos envolvidos, inclusive quanto à existência de dolo.

Entre as primeiras providências determinadas estão a notificação do prefeito de Lago Verde para apresentar documentos e esclarecimentos, a notificação da empresa T M G Ltda. e o encaminhamento de ofício ao NATAR para uma análise comparativa dos preços praticados. Essa avaliação deverá ajudar a esclarecer se os valores pagos estavam de acordo com os preços de referência ou se houve possível sobrepreço.

O procedimento também busca verificar se a contratação e a execução do contrato respeitaram as exigências legais e os princípios que regem a administração pública. Caso sejam comprovados atos de improbidade administrativa ou dano ao erário, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, conforme os resultados da investigação.

A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal. A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor em 8 de abril de 2026 e disponibilizada em 29 de setembro, com publicação em 30 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 190/2026.