A Prefeitura de Carolina, administrada pelo prefeito Jayme Fonseca Espírito Santo, está na mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por questionamentos sobre a manutenção de mais de mil servidores temporários e a quantidade de vagas ofertadas no concurso público municipal. A investigação busca esclarecer se as contratações respeitam a Constituição e se o concurso está de acordo com as vagas legalmente criadas.

O caso teve origem em ofícios encaminhados pela Câmara Municipal de Carolina e agora passou a tramitar como Procedimento Administrativo, sob responsabilidade do promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes. A medida prevê acompanhamento contínuo da política de contratação de servidores efetivos e da substituição gradual dos vínculos temporários.

Um dos principais questionamentos envolve a diferença entre o número de vagas previsto em lei e o oferecido no concurso. A Lei Municipal nº 706/2025 criou 234 vagas para provimento imediato e 16 cargos para cadastro de reserva, totalizando 250 cargos.

No entanto, o Edital nº 001/2026 anunciou 381 vagas. A Prefeitura alegou que a diferença corresponde a cargos já existentes e vagos, mas, segundo a portaria, não identificou quais seriam esses cargos.

O Ministério Público também destaca que uma emenda apresentada durante a tramitação do projeto de lei, que pretendia ampliar o concurso para 800 vagas, foi rejeitada pela Câmara Municipal. A Promotoria quer, portanto, uma demonstração detalhada que explique a compatibilidade das vagas do edital com a legislação municipal e com as necessidades permanentes da administração.
Outro ponto relevante é a manutenção de mais de mil contratos temporários. A Constituição determina que o ingresso em cargos efetivos depende, em regra, de concurso público e que contratações por tempo determinado devem atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. O MPMA quer verificar se os vínculos atuais se enquadram nessas condições ou se estão sendo utilizados para funções permanentes.

A Prefeitura alegou preocupação com o impacto previdenciário das nomeações sobre o IMPRESEC e afirmou que parte dos contratos temporários atende afastamentos e substituições.

Entretanto, conforme a portaria, não foram apresentados os estudos atuariais e o plano de custeio mencionados, nem comprovação suficiente de que a maioria dos contratos se destina a substituições.

A Portaria nº 40/2026-PJCAR foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 19 de outubro de 2026.