Embora o contrato apresente abrangência em edificações e espaços públicos, os pagamentos foram realizados à empresa “Três Norte Arquitetura e Urbanismo LTDA” com recursos do Fundeb.

Prefeita Suane Dias e José Luiz Martins de Araújo, dono da empresa “Martins Construções”.

Rodovia MA 008, Loteamento São José, Lote 01, S/N, Zona Rural, município de Paulo Ramos, esse é o endereço do registro da empresa “Três Norte Arquitetura e Urbanismo LTDA” e nome fantasia “Martins Construção” junto à Receita Federal. A “firma” está em nome José Luiz Martins de Araújo (foto), filho do ex-deputado estadual, entre 1995 e 2002, Joaquim de Lima Araújo, conhecido como “Kinkas Araújo”. O jovem é também sobrinho do ex-prefeito do município de Marajá do Sena, Lindomar Lima de Araújo.

No primeiro ano da gestão da prefeita Suane Maria Barros Dias, em 2025, e mais esses dois meses de 2026, no município maranhense de Gonçalves Dias, o filho do ex-prefeito “Kinkas Araújo” recebeu na conta bancária da “Martins Construção” mais de R$ 2 milhões em pagamentos realizado por meio de dinheiro público.

O Blog do Domingos Costa teve acesso a um dos contratos da empresa de José Luiz Martins de Araújo com a prefeitura de Gonçalves Dias, feito por meio de uma “Adesão a Ata de Registro de Preço”. A finalidade é “manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas de edificações e espaços públicos do Município”.

Embora o contrato apresente abrangência em edificações e espaços públicos, chama atenção o fato de que o documento não especifica ou menciona “escolas e/ou unidade de ensino”. Mesmo assim, os pagamentos à empresa “Três Norte Arquitetura e Urbanismo LTDA” foram realizados com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), dinheiro este que, necessariamente, só pode ser usado na área de Educação.

O Blog do DC buscou contato com uma liderança política de Gonçalves Dias, que pediu reservas em relação à sua identidade e revelou que não existe reformas de escolas em andamentos, portanto, não é explicável a realização de seguidos pagamentos, que superam mais de R$ 2 milhões em recursos do Fundeb, por parte da prefeitura gonçalvina.

“Não existe reformas estruturantes de escolas em andamentos, os serviços e obras públicas que estão sendo realizados em Gonçalves Dias, tudo está sendo executados pelo Governo do Maranhão, então, é preciso a prefeita Suane Dias explicar como pagou essa empresa que pertence a um amigo do filho dela”, afirmou.

– Pai do dono da empresa “Martins Construção” foi preso por desvio de recursos 

Ex-deputado Kinkas Araújo” e o seu filho, Zé Luiz Martins, dono da empresa “Martins Construção”.

O dono da empresa “Martins Construção”, José Luiz Martins de Araújo é filho do ex-deputado estadual e ex-secretário municipal da Prefeitura de Paulo Ramos, Joaquim de Lima Araújo, conhecido como “Kinkas Araújo”, indiciado em novembro de 2018 pela Polícia Civil do Maranhão, por meio Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), pela prática de crime de peculato, crime conhecido como desvio de verbas públicas. Segundo as investigações, “Kinkas Araújo”, que foi Deputado Estadual por duas legislaturas, entre 1995 e 2002, nomeou como funcionários de sua equipe parlamentar pessoas que residiam no interior do Estado e que jamais prestaram serviços em seu gabinete. Alguns dos funcionários “fantasmas” ouvidos pela polícia sequer sabiam que constavam como servidores nos registros da Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com as autoridades policiais, o esquema contava com a confecção de procurações falsas em favor da secretária parlamentar Márcia, que era incumbida de ir à agencia bancária do antigo Banco do Estado do Maranhão, localizada no prédio da Assembleia, para sacar, pessoalmente, todos os meses, os salários que se destinavam aos servidores lotados no gabinete do parlamentar Joaquim, entre eles os vencimentos dos servidores “fantasmas”. Os desvios de valores públicos, correspondentes à apropriação dos salários dos funcionários “fantasmas”, duraram até o início do ano de 2003, quando se encerrou o mandato de Joaquim como deputado estadual.

Vale ressaltar que o ex deputado Joaquim, já havia sido preso pela Seccor, em julho de 2016, em outra investigação que apontou o seu envolvimento em desvio de verbas públicas oriundas da Prefeitura de Paulo Ramos, nesse caso, vinculado a esquema de agiotagem. Kinkas foi secretário de Administração da gestão do irmão, Tancledo Lima de Araújo, na prefeitura de Paulo Ramos.

– Marido da atual prefeita é condenado por desvio de recursos 

O inelegível ex-prefeito Vadilson Dias e a atual prefeita Suane Dias.

E se o pai do dono da empresa que “vende” para prefeitura de Gonçalves Dias tem problemas, o marido da prefeita de Gonçalves Dias possui mais ainda.

O ex-prefeito Vadilson Fernandes Dias, esposo da atual Suane Dias possui uma lista imensa de condenação por desvio de recursos públicos, ações por ato de improbidade e prestações de contas reprovadas no TCE-MA, e por essa razão, está com inelegível, com os direitos políticos suspensos.

Em 2014, o Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública contra Vadilson Dias por irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício de 2007. A investigação apontou apropriação indevida de R$ 59.542,00; utilização de notas fiscais falsas; ausência de processos licitatórios e fragmentação de despesas e prejuízo ao erário. Recursos destinados à política social — justamente para atender famílias vulneráveis — se tornaram alvo de denúncias de fraude e irregularidades.

Ainda em 2014, o MPMA ajuizou quatro ações de execução forçada para recuperar valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado. O montante cobrado chegou a R$ 1.739.092,81, incluindo, R$ 587.798,21 vinculados à administração direta do município; débitos envolvendo os fundos de Saúde, Educação e Assistência Social; pedido de bloqueio de bens e ativos financeiros. Não se tratou de recomendação ou alerta: foram ações de cobrança formal, com base em condenações já transitadas no TCE-MA.

O caso mais grave veio em 18 de dezembro de 2018, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a condenação do ex-prefeito. As penalidades incluíram, ressarcimento de R$ 587.798,21 aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos por 10 anos; proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período; pagamento de multa civil. A Justiça reconheceu que houve violação aos princípios da administração e dano ao patrimônio público.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão também registrou uma série de reprovações envolvendo a gestão de Vadilson Dias. Contas de 2009 listadas entre as desaprovadas; multas que chegaram a R$ 40.800,00 relacionadas às contas de 2011; irregularidades sucessivas em diferentes exercícios. Os apontamentos reforçam um padrão: falhas repetidas e ausência de controle administrativo.

Processos envolvendo Gonçalves Dias chegaram ao Tribunal de Contas da União, que identificou irregularidades em convênios e repasses federais ligados à gestão do ex-prefeito, com responsabilização e encaminhamentos ao Ministério Público Federal. Quando a questão ultrapassa o âmbito estadual, o sinal de alerta fica ainda mais evidente.

Pesquisa em bases públicas mostra que o nome de Vadilson Fernandes Dias aparece vinculado a dezenas de processos, sobretudo no Tribunal de Justiça do Maranhão e no TRF-1. Nem todos resultaram em condenação — mas o volume expressivo demonstra que não se trata de um episódio isolado, e sim de um histórico de judicialização da gestão pública.

– ABAIXO OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE GONÇAVES DIAS À EMPRESA “MARTINS CONSTRUÇÕES” NO PRIMEIRO ANO DE GESTÃO SUANE DIAS, EM 2025.

Reunião com o diretor José Fernando Gomes Júnior confirma repasse aos municípios consorciados.

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré e presidente do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), Didi do PP, está em Brasília cumprindo agenda institucional, onde foi recebido pelo diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Fernando Gomes Júnior.

Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos para os municípios consorciados, com destaque para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Didi também tratou da necessidade de fortalecer a arrecadação, aprimorar os mecanismos de fiscalização e intensificar o combate à sonegação, assegurando que os recursos cheguem de forma justa às cidades produtoras e impactadas pela atividade mineral.

Segundo o prefeito, o diálogo com os órgãos federais é fundamental para garantir mais desenvolvimento para a região.

“Estamos aqui representando os municípios do nosso consórcio, defendendo uma distribuição justa da CFEM e cobrando mais fiscalização para que nenhum recurso deixe de chegar às nossas cidades”, afirmou Didi do PP.

Também estiveram em debate as perspectivas futuras para o setor mineral e a ampliação de parcerias institucionais entre a ANM e o CIM. “Nosso compromisso é manter o diálogo permanente com o Governo Federal, buscando sempre fortalecer a economia regional e garantir mais investimentos para os municípios consorciados”, destacou o prefeito.

A agenda trouxe ainda uma excelente notícia, durante o encontro, o diretor da ANM informou que o repasse da CFEM será creditado ainda nesta quarta-feira para todos os municípios afetados pela atividade mineral.

O recurso vai reforçar o caixa das prefeituras, possibilitando novos investimentos e mais ações em benefício da nossa população.

Neste carnaval de 2026, contratações da SECULT levantam questionamentos sobre conflitos de interesse e execução contratual na gestão do prefeito Eduardo Braide, em São Luís.

Extratos de contratos mostram pagamento para uma empresa de localização de veículos…

As recentes contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) de São Luís para o Carnaval 2026 vêm gerando questionamentos nos bastidores culturais e entre produtores locais.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município (Extrato de Contrato nº 29/2026), a SECULT firmou contrato no valor de R$ 300.000,00 para apresentação do cantor Kannalha no evento “Carnaval de São Luís 2026”.

O dado que chama atenção é que a empresa contratada para intermediar a atração foi a APAVE Locação de Veículos Terceirizados LTDA, cuja atividade principal, ao menos pela razão social, está vinculada ao setor de locação de veículos.

A contratação foi fundamentada no art. 74, II, da Lei 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica ou opinião pública).

Especialistas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa apontam que, embora a lei permita contratação por empresário exclusivo, é fundamental que haja comprovação formal de exclusividade artística, sob pena de desvirtuamento da inexigibilidade.

Fica o questionamento, a empresa contratada para intermediar o cantor Kannalha possui exclusividade formal do artista?

A Constituição Federal e a Lei 14.133/2021 reforçam os princípios da transparência e do controle social sobre a gestão pública. Diante dos valores envolvidos nas contratações do Carnaval 2026, especialistas defendem que o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam, se entenderem necessário, analisar a regularidade dos procedimentos.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Cultura não havia se manifestado oficialmente sobre os questionamentos.

Alunos da rede municipal recebem material escolar completo.

O prefeito Roberto Costa iniciou, nesta terça-feira (24), a distribuição do novo fardamento e do kit de material escolar para os estudantes da rede municipal de ensino de Bacabal.

A ação marca um novo momento na educação do município e beneficia mais de 17 mil alunos das quatro etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental Menor, Ensino Fundamental Maior e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Dois atos simbólicos marcaram o início da entrega. O primeiro foi realizado na quadra da Igreja de Santa Teresinha, contemplando estudantes da sede do município.

Em seguida, a programação seguiu para o povoado Brejinho, atendendo alunos da região da Estrada do Leite.

O kit escolar da nova educação contempla fardamento completo, tênis e mochila, além de cadernos, lápis, borracha, canetas, régua, apontador, pincel, lápis de cor, giz de cera, cola, massa de modelar, tinta guache, tesoura e agenda.

O objetivo é garantir mais dignidade, organização e melhores condições de aprendizagem para os estudantes da rede pública municipal.

Durante a solenidade, alunos e pais destacaram a importância da iniciativa. “Eu gostei muito! Muito mesmo do material escolar. Achei muito legal a farda, o tênis e o material”, afirmou Maria Valentina, aluna do 5º ano da UEF Sagrada Família.

“O prefeito Roberto Costa está mostrando que, quando quer, dá pra fazer. É a primeira vez que estamos vendo isso acontecer, entregando kit escolar e dando aquele apoio para as famílias. Está de parabéns, que sirva de exemplo de gestão”, disse o pedreiro Pedro Mendonça.

A estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Francisca da Conceição, da UEF 17 de Abril, também celebrou a ação. “Tá tudo muito bonito. Eu gostei demais da atitude do prefeito. É uma coisa que a gente queria e não tinha, né? E agora nós estamos tendo e vamos lá aprender.”

O prefeito Roberto Costa falou sobre a importância do momento e destacou a prioridade que a gestão tem dado à educação pública do município.

“Nós estamos garantindo todo o fardamento de todos os nossos estudantes, quase 18 mil estudantes. Acrescentamos esse ano uma coisa pra mim importante, que foi o tênis também para eles usarem. Nós estamos dando a mochila, nós estamos dando o material didático para eles, porque eu disse que eu quero acabar com aquela história de pai e mãe de aluno da rede municipal ter que levar folha de Chamex, levar tesoura, levar papel higiênico para a escola. Isso não é obrigação dos pais. Para mim, a obrigação dos pais é levar a criança para a escola. E a escola precisa garantir todo esse material”, afirmou.

O prefeito também anunciou mais uma novidade que será implantada já no próximo mês, ampliando o acesso à tecnologia para os estudantes do Ensino Fundamental Maior.

“Para os alunos do 6º ao 9º ano, até o final do mês de março, todos eles receberão também um tablet para ajudá-los com esse mecanismo, esse aparelho também tecnológico, para que eles se aprofundem cada vez mais nos seus estudos, no seu conhecimento”, garantiu o prefeito.

Outra medida anunciada é a criação de um prêmio de incentivo ao desempenho escolar, que irá beneficiar os alunos que mais se destacarem ao longo do ano letivo.

“Nós criamos um prêmio que vai ser entregue no final do ano para cerca de 2 mil melhores alunos da nossa rede municipal. Eles terão uma poupança de mil reais no final do ano para quem conseguir se destacar. É um investimento só nessa questão da premiação de quase 2 milhões de reais. Porque eu sempre tenho dito: investimento na educação não é gasto, é investimento”, revelou.

Durante toda a semana, as entregas do material escolar e do fardamento continuarão conforme o cronograma da Secretaria de Educação, contemplando escolas da sede e da zona rural e garantindo que todos os alunos recebam seus kits completos.

Ary Menezes, prefeito de Nova Olinda do Maranhão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marcou para julgamento, entre os dias 3 e 10 de março, o recurso que pode confirmar a cassação do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice-prefeito Ronildo Costa de Carvalho.

Os dois tiveram os diplomas cassados pela juíza da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, Patrícia Bastos de Carvalho Correia, sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024.

A decisão de primeira instância apontou um conjunto de provas, incluindo transferências via PIX, entrega de materiais de construção e depoimentos de eleitores, que, segundo a sentença, demonstrariam oferta de vantagens em troca de apoio político.

Além da cassação, ambos foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 25 mil cada.

A magistrada também determinou a comunicação ao TRE para a realização de novas eleições e o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis desdobramentos criminais.

Com o recurso apresentado pela defesa, o caso subiu para o plenário do TRE-MA. Agora, os desembargadores eleitorais vão decidir se mantêm a cassação ou reformam a sentença.

Se a decisão da primeira instância for confirmada, Nova Olinda deverá passar por nova eleição para prefeito.

Caso o tribunal reverta a sentença, Ary e Ronildo permanecem no cargo.

O julgamento coloca o cenário político do município novamente sob tensão e pode redefinir o comando da cidade nas próximas semanas.

O ex-prefeito do município de Timbiras, Antonio Borba, usou as redes sociais para publicar um vídeo no qual alegar que os R$ 122 mil em espécie apreendido pela Polícia Federal em sua residência são de origem lícita. Segundo o ex-prefeito, o dinheiro é oriundo de seus salário como médico e de lucros de sua produção rural.

Borba foi alvo da Polícia Federal nesta terça-feira (24/2) que deflagoua Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

A ação é um desdobramento da Operação W.O., que já monitorava o “monopólio” de uma única empresa no município. Segundo a PF, a Pinheiro Serviços e Comércio — de Adriano Ricardo de Sousa Pinheiro – venceu todos os 167 itens de uma licitação em 2023, um resultado que os investigadores apontam como fruto de um acerto entre servidores e empresários.

Além da residência de Borba e da sede da empresa, na Avenida da Universidade no bairro do Cohafuma em São Luís, os agentes realizaram buscas na prefeitura para recolher documentos dos contratos suspeitos. A investigação foca no uso irregular de verbas federais e no suposto direcionamento que blindou a concorrência pública. Até o momento, as defesas dos envolvidos não se pronunciaram sobre as apreensões.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Imagens fornecidas pela Polícia Federal da operação…

Neste inicio de ano, quatro casamentos de políticos de mandatos foram desfeitos: prefeito Viriato Cardoso, deputado Guilherme Paz, prefeito Fernando Pessoa e deputada Amanda Gentil.

No domingo (22), usando sua conta no Instagram, Lucélia Oliveira Cruz casada com o prefeito do município de Tutóia, Viriato Cardoso (PL), anunciou separação. Na publicação, ela, que é secretária municipal de Assistência Social, comunicou o término do casamento com o gestor.

“Hoje comunicamos, com respeito e serenidade, que nossa caminhada como casal chega ao fim. Seguimos com gratidão pela história construída, pelo aprendizado compartilhado e, acima de tudo, pelo compromisso que sempre tivemos com nossa família e com nossa cidade. Nossa prioridade continua sendo o bem-estar dos nossos filhos e o trabalho sério em prol da população. Contamos com a compreensão e o respeito de todos neste momento”, publicou a agora ex-primeira dama que marcou a conta de Instagram do prefeito “@viriatoprefeito”.

Soma-se ao agora ex-casal em Tutóia, outros três que também anunciaram separação neste inicio de ano de 2026. O primeiro a abrir a fila foi o prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa, que divorciou de Erica Costa.

Em seguida, a Deputada federal Amanda Gentil e o empresário Murillo Palácio de Alencar também romperam o casamento, o anúncio veio a público por meio de nota da parlamentar, após especulação por conta de notícia na imprensa.

Logo após foi a vez do Deputado estadual Guilherme Paz e a pedagoga Katje Paz, que apagaram as fotos nas redes sociais, deixaram de se seguir e tiraram a marcação de “casados” do Instagram. Tudo isso, precedeu um boletim de ocorrência e medida protetiva que ela fez contra o agora ex-marido.

Pelo visto, a bruxa está solta entre os políticos, quem será o próximo anunciar separação?

PF deflagra operação para apurar fraude em licitação, em Timbiras/MA. Investigação apura direcionamento de certame para fornecimento de material de expediente com recursos federais do Fundeb, do FNS e do FNAS.

Agentes da PF na porta da prefeitura de Timbiras.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.

A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.

As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.

A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.

Foi preso, no fim da manhã desta segunda-feira (23), Rômulo Sousa Coimbra, suspeito de tentar matar a ex-mulher, a enfermeira Sarah Julia Melo, de 29 anos, na sexta-feira (20), no bairro Cidade Operária, em São Luís. A informação foi confimada pelo delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil, Ederson Martins.

O homem, acompanhado de um advogado, se entregou na Delegacia da Mulher em São Luís, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva que havia sido expedido contra ele nesse domingo (22). Rômulo Sousa está sendo ouvido pela delegada da Mulher Tainara Neves, que investiga o caso.

Sarah Julia Melo foi agredida com golpes de faca após ser atraída ao local pelo ex-marido, Rômulo Sousa Coimbra; vizinhos ouviram pedidos de socorro e ajudaram. Ex-companheiro estava foragido e se entregou.

LEIA TAMBÉM:

– Ex-marido atraiu enfermeira alegando que a filha estava com febre e atacou Sarah Julia no rosto com uma faca de serra

Com a proposta, deputado quer incentivar ainda mais as políticas de inclusão digital, o que vai contribuir para o desenvolvimento do país e para garantir acesso a direitos essenciais como educação, trabalho, serviços públicos e informação.

Projeto do parlamentar quer mobilizar governo e sociedade em ações de acesso à tecnologia.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 351/2026, que institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado anualmente em 27 de março, em todo o país.

A proposta reconhece o tema como política pública estratégica, incentivando ações educativas e iniciativas que ampliem o acesso da população às tecnologias da informação e comunicação.

“A inclusão digital é um dos caminhos mais eficazes para a redução das desigualdades. Garantir acesso à tecnologia e à capacitação digital é garantir mais oportunidades, especialmente para jovens e populações em situação de vulnerabilidade. Reconhecer a inclusão digital como um direito essencial é investir na educação, na cidadania, na geração de oportunidades e no desenvolvimento social e econômico do Brasil”, justificou.

Nos quase dois anos e meio em que esteve à frente do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho liderou programas e ações que expandiram o acesso à conectividade em todo o país.

Entre eles, Escolas Conectadas, Computadores para Inclusão, Norte Conectado, Carreta Digital.

Ele também foi responsável por um dos principais avanços do setor nos últimos anos: o destravamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cujos recursos passaram a ser investidos em projetos de inclusão digital.

“Em relação ao Maranhão, lançamos recentemente o trecho da Infovia Maranhão que será implantado pela Telebras, enquanto a outra parte segue em execução pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Também entregamos a conectividade na Rota das Emoções, de São Luís até Tutóia, e levamos torres de telefonia móvel para 135 comunidades e povoados rurais, em cerca de 70 municípios do estado”, lembrou o deputado.

O PL 351/2026 prevê, entre outras ações, a realização de atividades e programas pelos diferentes Ministérios e órgãos do governo federal, com a participação da sociedade civil, para destacar o acesso às tecnologias da informação como instrumento de fortalecimento da cidadania e vetor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Após ser aprovado pela Câmara, o projeto será votado no Senado e sancionado pelo presidente Lula.