Neste carnaval de 2026, contratações da SECULT levantam questionamentos sobre conflitos de interesse e execução contratual na gestão do prefeito Eduardo Braide, em São Luís.

Extratos de contratos mostram pagamento para uma empresa de localização de veículos…

As recentes contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) de São Luís para o Carnaval 2026 vêm gerando questionamentos nos bastidores culturais e entre produtores locais.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município (Extrato de Contrato nº 29/2026), a SECULT firmou contrato no valor de R$ 300.000,00 para apresentação do cantor Kannalha no evento “Carnaval de São Luís 2026”.

O dado que chama atenção é que a empresa contratada para intermediar a atração foi a APAVE Locação de Veículos Terceirizados LTDA, cuja atividade principal, ao menos pela razão social, está vinculada ao setor de locação de veículos.

A contratação foi fundamentada no art. 74, II, da Lei 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica ou opinião pública).

Especialistas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa apontam que, embora a lei permita contratação por empresário exclusivo, é fundamental que haja comprovação formal de exclusividade artística, sob pena de desvirtuamento da inexigibilidade.

Fica o questionamento, a empresa contratada para intermediar o cantor Kannalha possui exclusividade formal do artista?

A Constituição Federal e a Lei 14.133/2021 reforçam os princípios da transparência e do controle social sobre a gestão pública. Diante dos valores envolvidos nas contratações do Carnaval 2026, especialistas defendem que o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam, se entenderem necessário, analisar a regularidade dos procedimentos.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Cultura não havia se manifestado oficialmente sobre os questionamentos.