Neste carnaval de 2026, contratações da SECULT levantam questionamentos sobre conflitos de interesse e execução contratual na gestão do prefeito Eduardo Braide, em São Luís.

As recentes contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) de São Luís para o Carnaval 2026 vêm gerando questionamentos nos bastidores culturais e entre produtores locais.

Conforme publicação no Diário Oficial do Município (Extrato de Contrato nº 29/2026), a SECULT firmou contrato no valor de R$ 300.000,00 para apresentação do cantor Kannalha no evento “Carnaval de São Luís 2026”.

O dado que chama atenção é que a empresa contratada para intermediar a atração foi a APAVE Locação de Veículos Terceirizados LTDA, cuja atividade principal, ao menos pela razão social, está vinculada ao setor de locação de veículos.

A contratação foi fundamentada no art. 74, II, da Lei 14.133/2021 (inexigibilidade de licitação para contratação de artista consagrado pela crítica ou opinião pública).

Especialistas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa apontam que, embora a lei permita contratação por empresário exclusivo, é fundamental que haja comprovação formal de exclusividade artística, sob pena de desvirtuamento da inexigibilidade.

Fica o questionamento, a empresa contratada para intermediar o cantor Kannalha possui exclusividade formal do artista?

A Constituição Federal e a Lei 14.133/2021 reforçam os princípios da transparência e do controle social sobre a gestão pública. Diante dos valores envolvidos nas contratações do Carnaval 2026, especialistas defendem que o Tribunal de Contas e o Ministério Público possam, se entenderem necessário, analisar a regularidade dos procedimentos.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Cultura não havia se manifestado oficialmente sobre os questionamentos.