Existe caso em que 83% dos processos de um advogado dono de um escritório ligado a um senador, “coincidentemente”, foram distribuídos para o seu compadre que é Desembargador.

A ação se deu em resposta a denúncias protocoladas no CNJ.

Após denúncia feita pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran (CDVDHCB), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) passe por uma auditoria entre 8 e 12 de novembro de 2021.

De acordo com a denúncia, há a suspeita de vícios no sistema de distribuição de processo no Palácio Clóvis Beviláqua.

São vários os fatos que fundamentam a denúncia. O Blog do Domingos Costa apurou que existe um caso em que 83% dos processos de um advogado ligado a um senador dono de um “famoso” escritório, “coincidentemente”, foram distribuídos para o seu compadre que é Desembargador.

Outra situação diz respeito a diversas decisões envolvendo a Câmara de Vereadores de Açailândia, em processos onde figura Josibeliano Chagas Farias, conhecido popularmente como “Ceará”, parlamentar local.

A denúncia de autoria do CDVDHCB revela uma série de concessão de liminares suspeitas. E dada a estranheza de algumas decisões “cabeludas”, a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que auditoria que deve atingir o sistema de distribuição processual do TJ-MA.

A investigação do CNJ será feita por uma equipe do próprio Conselho Nacional de Justiça que virá a capital maranhense com objetivo de identificar, ou não, se houve coincidência ou um esquema de venda de liminares.

O número do Processo no CNJ é o 0006626-30.2021.2.00.000