Leandro Oliveira da Silva, prefeito de Santo Amaro.

Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) colocou sob investigação o concurso público realizado pela Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão para o cargo de Guarda Municipal.

O caso envolve questionamentos sobre a quantidade de candidatos nomeados após a conclusão de todas as etapas do certame, incluindo o Teste de Aptidão Física (TAF).

Segundo a denúncia anônima apresentada à Ouvidoria do TCE-MA, apenas cinco candidatos teriam sido nomeados, apesar da existência de vagas ofertadas e da alegada necessidade funcional da administração municipal.

O procedimento tem como alvo a gestão do prefeito Leandro Oliveira da Silva e foi analisado pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva.

De acordo com os autos, a denúncia sustenta que, após a realização de todas as fases do concurso público, a Prefeitura teria promovido a nomeação de apenas cinco aprovados para a Guarda Municipal, fato que levantou dúvidas quanto ao cumprimento do edital e à necessidade de reforço no efetivo da corporação.

A situação passou a ser apurada pelo Tribunal de Contas, que instaurou procedimento para verificar se houve irregularidades na condução do concurso e na convocação dos candidatos aprovados.

Após a fase preliminar de instrução, o prefeito Leandro Oliveira da Silva foi citado oficialmente por meio do Ato de Citação nº 94/2026, recebido em 1º de junho de 2026, para apresentar esclarecimentos no prazo de 30 dias.

Antes do encerramento do prazo, em 16 de junho de 2026, a defesa do gestor protocolou pedido de prorrogação, alegando amparo na legislação da Corte de Contas.

O pedido foi analisado pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, que decidiu conceder mais 30 dias para apresentação da defesa.

Em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 17 de junho de 2026, o relator deferiu a solicitação formulada pela defesa do prefeito.

Com a decisão, o prazo para manifestação será contado por mais 30 dias após o encerramento do período inicialmente concedido.

A medida não representa julgamento do mérito da denúncia, mas garante ao gestor o direito de apresentar documentos e justificativas antes da continuidade da análise do caso.

O Tribunal de Contas ainda não analisou o mérito da denúncia. A investigação continua em andamento e deverá avaliar se houve irregularidades na execução do concurso público e se a quantidade de nomeações realizadas pela Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão observou os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

O despacho foi assinado pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA do dia 17 de junho de 2026.

Caso sejam identificadas irregularidades ao final da instrução processual, o gestor poderá ser alvo de determinações e eventuais sanções previstas na legislação de controle externo.