Trecho da resposta da ALEMA ao STF.

A defesa apresentada pela Assembleia Legislativa do Maranhão na ação movida pelo partido do deputado Othelino Neto trouxe à tona um aspecto crucial que ainda não havia sido amplamente discutido: mesmo no pior cenário para a Assembleia, uma eventual decisão favorável no STF não garantiria a Othelino o comando da Mesa Diretora.

Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal tem um entendimento consolidado de que declarações de inconstitucionalidade só têm efeito a partir da publicação da ata do julgamento pelo plenário. Em outras palavras, qualquer decisão que eventualmente considere o regimento interno da Assembleia inconstitucional só teria aplicação para as próximas eleições da Mesa Diretora, que ocorrerão na legislatura 2027-2030.

Com isso, mesmo que o STF acolha os argumentos da ação de Othelino, a eleição já realizada não seria afetada, e Iracema Vale permaneceria na presidência da Casa até o final de seu mandato.

Esse cenário desmonta qualquer expectativa de desfecho imediato favorável a Othelino e expõe uma estratégia jurídica que, mesmo se vitoriosa, não trará os resultados desejados. Nos bastidores, cresce a percepção de que a ação pode ter sido mais um gesto simbólico do que uma tentativa realista de reverter o resultado da eleição.

Com o tempo correndo contra ele e a força da jurisprudência jogando a favor da Assembleia, Othelino parece estar em uma posição cada vez mais delicada, onde mesmo “ganhar” pode não significar nada de concreto. Essa dinâmica deixa claro que, no xadrez político, nem sempre uma vitória jurídica se traduz em uma vitória política.

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