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Confira a íntegra do Projeto aprovado na Assembleia que cria mais 7 vagas de desembargador no TJ-MA
Pelo Jornalista Domingos Costa
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar que nº 004/2022 de autoria do Poder Judiciário maranhense que, na prática, cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão.
O Projeto que muda a composição do TJ-MA de 30 para 37 Togados (as), agora segue para o governador Flávio Dino (PSB) que deverá promulgar a Lei antes de deixar o governo nesta final de semana.
Pelo projeto as sete vagas a serem acrescidas serão distribuídas da seguinte forma: 01 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA); 01 do Ministério Público Estadual; 05 da Magistratura pelo critério de antiguidade e merecimento.
CLIQUE ((AQUI)) E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO APROVADO DA AL-MA
2 Comentários
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Que maravilha!
Se isso fizesse a justiça ser mais célere, seria ótimo. Mas como isso aqui é Brasil e para piorar Maranhão, esse “projeto” nada mais é que uma troca de favores entre os poderes. O Legislativo faz a parte dele, aprovando. O Executivo sanciona e o Judiciário aproveita o ano eleitoral e tira sua casquinha dos favores … Esse País não tem mais jeito !!!