Bem como frisou em sua palavra de agradecimento o Conselheiro eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Jorge Jinkings Pavão, nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edmar o Tribunal de Contas avançou muito, se modernizou e, hoje, está mais próximo da sociedade cumprindo o seu papel de zelar pela transparência e boa aplicação dos recursos públicos. O Blog relacionou abaixo, um balanço positivo das ações desenvolvidas nos últimos dois biênios nos quais Edmar Cutrim comandou o Tribunal. O mandato de Edmar Cutrim na presidência, encerra-se no próximo dia 31, contudo, ele continua como Conselheiro do TCE-MA.

TCE-MA se modernizou nas duas gestões [2011/12 e 2013/14] do presidente Edma rCutrim

GESTÃO ADMINISTRATIVA

= Aquisição de solução corporativa informatizada de sistema integrado de gestão de patrimônio e almoxarifado, com fornecimento dos códigos-fontes ao TCE, otimizando, soberania, a gestão patrimonial do TCE/MA;

= Implantação do projeto de gerenciamento eletrônico de documentos – GDE, com foco no trâmites dos processos administrativos de diárias de passagem aéreas, de adiantamentos, de contratações diretas por dispensa de licitação, de contratação mediante certames licitatórios, de contratos administrativos dentre outros, garantindo mais transparência e celeridade na gestão;

= Implantação do sistema de gestão de pessoas – MENTOR-RH, com módulos de folha de pagamento registros funcionais, controle de frequência, administração de estagiários, control, e treinamento/capacitações, controle de estágio probatório, e emissão de relatórios gerenciais;

= Adoção na portaria n° 1.015, de 5 de novembro de 2014, que disciplina a concessão de adiantamento no âmbito do TCE, mediante uso de cartão magnético a ser emitido pelo Banco do Brasil, em conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n° 4.320/64; = Implantação de assinatura eletrônica por meio de certidão digital de pessoas física sob a cadeia da (ICP-Brasil, destinada às decisões plenárias deste TCE, tendo como autoridade certificadora a Empresa de Correios e Telégrafos, proporcionando a quem a possui certeza de integridade e contabilidade quanto ao conteúdo e autoria;

= Promoção das adaptações físicas das Unidades do Tribunal de Contas em razão da nova organização administrativa, disciplina na Resolução n°215 de 11 de junho de 2014, que regulamenta o artigo 11, inciso I e II da Lei n° 9.936, de 22 de outubro de 2013.

= Adoção e norma de funcionamento nº 15, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a organização e norma de funcionamento do gabinete da presidência e sobre a organização, atribuições e normas de funcionamento das unidades da Secretaria do Tribunal de Contas, regulamentando o artigo 11, inciso I e III da Lei Estadual nº 9.936, de 22 de outubro de 2013.

CAPACITAÇÃO:

= Na área de treinamento e capacitação realizamos 82 cursos atinentes, à administração pública, com oferta de aproximadamente 350 vagas. Citamos alguns deles;

– Formação de pregoeiro – pregão eletrônico e presencial e o sistema de registro de preços;

– Auditoria de folha de pagamento no serviço público;

– Melhores praticas de fiscalização eficiente de contratos de compras e serviços da administração pública;

– Licitações e contratos de obras públicas;

– Execução Orçamentaria, financeira e contábil;

– Contratação de soluções de tecnologia da informação;

– II simpósio de direito previdenciário do nordeste;

– Aposentadoria, pensão, abono de permanência e memoria de cálculo;

– Tomada e prestação de contas, tomada de contas especiais e controle;

– Folha de pagamento de pessoal;

– Transferência de recurso fundo a fundo;

– Simpósio Nacional de auditoria em obras públicas;

– Processos do Tribunal de Contas- acusação, defesa e julgamento;

– A nova Lei das receitas e despesas com a saúde;

– Controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

-Contabilidade aplicada ao setor publico;

– Gestão de material e patrimônio;

– Relações interpessoais;

– Detecção e investigação de fraudes na despesa pública;

– Libras;

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO – T.I

-Desenvolvimento do módulo de Planejamento do Sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas;

-Desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento das Contratações publicas por meio eletrônicos dos órgãos da Administração publica, Estadual e Municipal;

-Diário Oficial Eletrônico; -Desenvolvimento do Sistema que permite a emissão de Certidão de Débito, com força de Titulo Executivo, assinado eletronicamente pelo Presidente do TCE/MA;

-Desenvolvimento do sistema que permite a emissão de certidão de interesse de pessoas físicas;

– Desenvolvimento do módulo de certidão eletrônica referente aos limites constitucionais relativo à saúde e educação(FINGER);

-Desenvolvimento do sistema de consulta de processos com trânsito em julgado; Implementação de melhorias na área de segurança de T.I, como a atualização da versão do antivírus cooperativo do Mcaffe e atualização de servidores contra ataques externos;

INSTRUÇÕES NORMATIVAS/RESOLUÇÕES

= Aprovação da Instituição Normativa N° 032/2014, que dispõe sobre a emissão de certidão eletrônica referente aos limites constitucionais relativo à educação e à saúde , do que trata o artigo 25.§ 1°, inciso IV, alíneas “b” e “c” da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. (CONVÊNIO)

= Aprovação da Instituição Normativa n°033, de 29 de outubro de 2014 que institui o Módulo de Planejamento do sistema de Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Maranhão, destinado ao registro eletrônico de informações relativas ao planejamento governamental dos municípios sob a jurisdição do TCE /MA.

= Aprovação da Instituição Normativa n°034, de 19 de novembro de 2014,que regulamenta o acompanhamento das contratações publicas por meios eletrônico no âmbito da Administração Publica Direta e Indireta dos Poderes do Estado e dos Municípios, sob os aspectos da legalidade economicidade e legitimidade; (SACOP)

= Aprovação da Resolução n°204/2014, que dispõe sobre os procedimentos do acompanhamento, controle e registro das decisões que resultem em sanção a ser aplicada no Tribunal de Contas, com o desenvolvimento do sistema que permite a emissão de certidão de débito, com força de título executivo, assinada eletronicamente presidente do Tribunal de Contas e consequente encaminhamento á Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria de Município e Secretaria Municipal de Fazenda, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias à cobrança dos valores devidos;

= Aprovação da Resolução n° 215/2014 que regulamenta o artigo II, inciso I e III da Lei Estadual n° 9.939/2013, que dispõe sobre a organizações e normas de funcionamento do gabinete da presidência e sobre a organização, atribuições e normas de funcionamentos da Secretaria do Tribunal de Contas ( secretaria de administração e secretaria de controle externo);

= Projeto da Instrução Normativa, que criará o sistema de informações gerenciais e de responsáveis (SIGER), Relativo ao cadastro de unidades jurisdição do Tribunal de Contas do Maranhão, nos termos do artigo 7° da Lei Estadual n° 8.258/2005; ( se trata do cadastro de jurisdicionados com mais detalhe de informações, posto que sera um dos módulos do sistema de Auditoria Eletrônica).