O Projeto de Decreto Legislativo que propõe plebiscito foi publicado no Diário Oficial da Assembleia desta segunda-feira (11).

Deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo solicitando a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a mudança do nome do município de Presidente José Sarney para Pimenta do Maranhão.

A proposição do parlamentar atende ao principio da legalidade, que, de acordo com a Lei 6.454/77, proíbe que nome de pessoas vivas seja atribuído a bens públicos de qualquer natureza, tais como entidades, cidades, prédios e logradouros públicos em geral.

O pedido de plebiscito é mais um passo que o socialista dá na direção da regularização de nome do município. Para Bira, nada mais adequado do que, para garantir a legalidade da criação do município, o nome seja alterado de Presidente José Sarney para Pimenta do Maranhão em homenagem ao povoado que originou a cidade.