03
maio
2018

CONTRABANDO: Policial é condenado pela Justiça por falso depoimento contra Portela

Juiz federal também determinou que seja expedido ofício à OAB-MA para apurar a responsabilidade disciplinar dos advogados Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silva Torres e Paulo Renato Fonseca Ferreira.

Policial Fernando Paiva em audiência no MPF mentiu envolvendo o nome do Secretário de Segurança Jefessor Portela.

O juiz da 1ª vara da Justiça Federal em São Luís, Luiz Régis Bomfim Filho, condenou nesta quarta-feira (2) o soldado Fernando Paiva Moares Júnior por ato atentatório à dignidade da Justiça. De acordo com o magistrado o PM mentiu em depoimento no qual disse que foi coagido pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a fazer delação premiada e envolver em irregularidades o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB).

O policial foi preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal desde fevereiro, alvo de operação que mira em armas, cigarros e bebidas. Na denúncia mentirosa que fez à Justiça, o Paiva Júnior afirmou que o secretário de Segurança do Maranhão teria tentado o induzir a mentir em colaboração com as autoridades em reunião no Ministério Público Federal, sem a presença de seus advogados.

Na decisão sobre este caso, o juiz determinou a aplicação de uma multa ao PM Fernando Paiva Moraes Júnior, no valor de R$ 9.540,00.

O juiz federal determinou que seja expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) para apurar, neste caso, a responsabilidade disciplinar dos advogados Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silva Torres e Paulo Renato Fonseca Ferreira.

De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública, o secretário Jefferson Portela nunca participou das conversas sobre possível delação premiada, que se deram em acordo firmado na sede do Ministério Público Federal. O próprio MPF, desmentindo as calúnias ditas pelo acusado em juízo, veio a público esclarecer que participaram da reunião quatro procuradores federais, um defensor público da União e um delegado da Polícia Federal.

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