Ministério Público investiga contrato milionário por suspeita de fraude e superfaturamento em Açailândia, na gestão Dr. Benjamim Oliveira.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de consultoria tributária pelo Município de Açailândia, no valor estimado de R$ 2,5 milhões.

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, e teve origem na Notícia de Fato nº 006922-509/2025, instaurada a partir de denúncia que aponta possíveis ilegalidades no Processo Administrativo nº 20760/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025.

O procedimento resultou na contratação da empresa VM dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributário LTDA (VM TAXES). Segundo o Ministério Público, há indícios de fraude na alegação de notória especialização, além de possível subcontratação indevida e superfaturamento dos serviços prestados.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Denys Lima Rego, o prazo da Notícia de Fato expirou sem a conclusão das apurações, tornando necessária a conversão para Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso confirmadas as irregularidades.

Outro ponto destacado pelo MP é a pendência de análise técnica contábil e jurídica pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC), considerada essencial para verificar a legalidade, a economicidade do contrato e eventual dano ao erário.

O Inquérito Civil irá apurar, além da legalidade da inexigibilidade de licitação, eventual direcionamento da contratação, sobrepreço e a responsabilidade de agentes públicos envolvidos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras sanções previstas em lei.
A portaria de instauração será publicada no Diário Oficial do Ministério Público e comunicada ao Conselho Superior do MPMA, garantindo publicidade e controle institucional do procedimento.

O caso reforça o papel constitucional do Ministério Público na defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e do interesse coletivo, especialmente diante de contratos de alto valor custeados com recursos públicos.