Falta de transparência na gestão Nilsilene gera investigação do MP.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está investigando a gestão do município de Alto Alegre do Maranhão por possíveis irregularidades relacionadas à contratação de professores e à realização de concurso público na área da educação. O procedimento teve início em 2021, após uma denúncia sobre a falta de qualificação de professores da Escola Benedito Leite, além de questionamentos sobre servidores contratados sem concurso público na gestão da prefeita Nilsilene do Liorne (União Brasil).

A denúncia inicial apontava a existência de professores sem qualificação para lecionar na unidade de ensino. Em resposta às medidas iniciais do MP-MA, o município apresentou documentos que demonstraram que parte dos servidores possui formação em pedagogia, enquanto outros estão em processo de qualificação. A escola conta com 13 professores, sendo que oito têm nível superior e cinco estão cursando pedagogia, conforme relatório do técnico do Ministério Público.

Durante as investigações, ficou evidente que o último concurso público na área da educação havia sido realizado em 2011, o que levou à conversão do procedimento em inquérito civil. Como resultado, foi determinada a elaboração de um novo concurso para regularizar os cargos de professores no Sistema Municipal de Ensino.

Embora o município tenha avançado no processo e formalizado um contrato com o Instituto da Cidadania Juscelino Kubitschek para a realização do concurso público em 2024, o MP-MA identificou graves problemas de transparência. A Dispensa de Licitação nº 02/2024 e o Contrato nº 76/2024 não foram publicados no Portal da Transparência, mesmo após reiteradas solicitações do MP-MA para o envio da documentação.

Em resposta parcial, o município informou que a licitação havia sido concluída e o contrato formalizado, mas não forneceu as cópias requisitadas. Apesar de várias notificações e ofícios enviados pela Promotoria de Justiça, os documentos continuam ausentes, evidenciando desídia por parte da gestão municipal.

O concurso público foi concretizado, com as provas realizadas em 8 de dezembro de 2024, e atualmente está em fase de conclusão. No entanto, as questões relacionadas à legalidade e à transparência do processo continuam sem resposta, o que motivou o Ministério Público a considerar a propositura de uma ação civil pública.

Diante da recusa reiterada do município em fornecer a documentação necessária, o MP-MA avalia medidas extrajudiciais e judiciais para responsabilizar a gestão municipal por sua falta de transparência. Segundo a Promotoria, a omissão fere os princípios constitucionais de publicidade, eficiência e moralidade administrativa.