Cidelândia vira alvo de duas denúncias do Ministério Público por contratações irregulares e investigação de possível dano ao erário.

Prefeito de Cidelândia, Eustaquio Sampaio.

A Prefeitura de Cidelândia, sob a gestão de Eustaquio Sampaio, voltou a ser alvo de medidas do Ministério Público do Maranhão após duas investigações envolvendo supostas irregularidades na administração municipal. Os procedimentos foram conduzidos pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia e assinados pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego.

As publicações constam no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, divulgado em maio de 2026.

– TAC cobra realização de concurso público e fim de contratações irregulares

Em uma das medidas, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cidelândia após denúncia de contratações irregulares de professores sem concurso público e sem processo seletivo transparente.

A investigação foi instaurada através da Notícia de Fato SIMP nº 001829-509/2026, após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA apontando possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pelo município.

Segundo o MPMA, a própria Procuradoria Geral do Município confirmou, por meio do Ofício nº 047/2026-PGM, que o município ainda não havia promovido concurso público, mesmo estando o atual governo no segundo ano de mandato.

No TAC, a gestão municipal assumiu o compromisso de realizar concurso público para preenchimento efetivo dos cargos atualmente ocupados por contratados temporários.

O acordo estabelece prazo de até 120 dias para levantamento das vagas e contratação da banca organizadora; 240 dias para publicação do edital; 300 dias para realização das provas; e 360 dias para homologação do resultado final.

O documento também determina que, após a homologação do concurso, o município terá até 60 dias para nomear os aprovados e rescindir os contratos temporários considerados irregulares.

Além disso, a prefeitura fica proibida de realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses previstas em lei. Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa diária de R$ 5 mil.

O TAC foi disponibilizado no Diário Eletrônico do MPMA no dia 15 de maio de 2026 e publicado oficialmente em 18 de maio de 2026.

– Ministério Público abre inquérito para investigar contrato da empresa Construma

Em outra frente de investigação, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato SIMP nº 075677-750/2025 em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e dano ao erário envolvendo a contratação da empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda pela Prefeitura de Cidelândia.

A medida foi formalizada através da Portaria nº 25/2026 da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

Segundo o documento, o objetivo é aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município com a empresa, incluindo análise de procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos realizados.

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Cidelândia encaminhe, no prazo de 10 dias, toda a documentação relacionada aos contratos firmados com a empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.469.314/0001-91.

A portaria também determinou o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), diante da possibilidade de investigação criminal envolvendo ex-gestor com foro por prerrogativa de função.

As duas medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.