Uma contratação de R$ 10,7 milhões para serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais em Alto Alegre do Maranhão está sob investigação após denúncia apontar falta de transparência no processo licitatório e ausência de documentos disponíveis para consulta pública.

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 06/2024, cujo valor inicial foi de R$ 12,3 milhões e terminou com contratação de R$ 10.778.712,95. Além de questionar a divulgação do contrato, a denúncia aponta que a falta de acesso aos documentos dificulta a fiscalização de como o dinheiro público foi utilizado.

A licitação foi realizada pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão, para contratar uma empresa especializada na manutenção e recuperação de estradas vicinais.

A manifestação que deu origem à investigação foi encaminhada de forma sigilosa à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo o relato, embora o procedimento licitatório tenha sido concluído, o contrato e os documentos relacionados não estariam disponíveis no Portal da Transparência do município.

Na prática, a falta dessas informações impede que moradores, órgãos de fiscalização e a própria sociedade acompanhem quais serviços foram contratados, quanto foi efetivamente pago e se as estradas receberam as melhorias previstas.

Um dos pontos que chama a atenção no caso é a ausência de resposta da administração municipal às solicitações do Ministério Público.

A Promotoria encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Administração e à Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, solicitando esclarecimentos sobre a denúncia e cópia integral do processo licitatório. Mesmo após novas cobranças e reiterações dos pedidos, os documentos não foram apresentados, conforme o histórico descrito na portaria.

A omissão do município levou o Ministério Público a aprofundar a investigação. O órgão considera necessário obter os documentos, verificar a execução dos serviços e avaliar a aplicação dos recursos públicos, inclusive com possibilidade de perícias e fiscalizações presenciais.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. A portaria foi assinada em 10 de novembro de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 11 de novembro, edição nº 216/2026.