Um contrato de R$ 2.397.976,50 para fornecimento de medicamentos ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas entrou na mira de investigação do Ministério Público do Maranhão.

A apuração teve origem em uma denúncia sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPMA, que apontou possíveis inconsistências no Processo Administrativo nº 022/2025, na Adesão nº 003/2025 e no contrato firmado com a empresa MC Cirúrgica Produtos Hospitalares Ltda.

Entre os pontos que serão investigados estão a definição dos quantitativos de 68 medicamentos, a pesquisa de preços e a justificativa da vantagem econômica da contratação. Segundo o Ministério Público, os quantitativos correspondem a 50% dos registrados na ata de origem, mas ainda não há documentação suficiente para esclarecer, item por item, como esses números foram calculados.

Também chamou atenção o fato de o parecer jurídico ter sido emitido após a formalização do contrato e a publicação do seu extrato. O MP vai apurar as circunstâncias e identificar os agentes responsáveis pelo fluxo da contratação.

A execução do contrato também será examinada, incluindo recebimento dos medicamentos, estoque, notas fiscais, pagamentos, empenhos, comprovantes bancários e eventual saldo contratual.

A portaria deixa claro que não há, neste momento, comprovação de fraude, superfaturamento, dano ao erário, não entrega de medicamentos ou crime. Essas são hipóteses que ainda serão investigadas.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu.

A Portaria nº 84/2026 foi disponibilizada em 17 de setembro de 2026 e publicada em 18 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 182/2026.