Gestão do prefeito “Toinho Patioba” é alvo do Ministério Público do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedro, converteu a Notícia de Fato n° 000262-054/2024 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa Elétrica Real Ltda. e a Prefeitura de Gonçalves Dias/MA, sob a gestão do prefeito Antônio Soares da Sena, conhecido popularmente como “Toinho Patioba”.

A decisão foi formalizada na Portaria-PJDOP – 102024, publicada nessa quarta-feira (23).

De acordo com o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a empresa Elétrica Real Ltda. teria realizado operações financeiras suspeitas relacionadas ao recebimento de valores pela prefeitura de Gonçalves Dias. A empresa, aberta em abril de 2015, está sendo investigada por supostas movimentações financeiras que podem indicar irregularidades de acordo com a Lei nº 9.613/98, que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

O Ministério Público destacou que o inquérito tem como objetivo apurar possíveis danos ao patrimônio público e verificar a responsabilidade da administração municipal na contratação da empresa Elétrica Real. O processo investigativo será conduzido com base nas atribuições constitucionais do MP, que, conforme o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, tem a função de promover inquéritos civis e ações públicas em defesa do patrimônio público e de outros interesses sociais e individuais.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil ocorre após o prazo inicial de 30 dias para investigações preliminares. Com a formalização do inquérito, novas diligências serão realizadas, incluindo a análise de pregões presenciais nº 11/2018 e 036/2018, além da Tomada de Preços nº 07/2020 e das respectivas Notas de Empenho já anexadas ao procedimento.