Prefeita Dra. Mariana, de Nova Colinas.

O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação de empresa de engenharia para realização de obras na área da Educação no município de Nova Colinas, no sul do Maranhão, sob a gestão da Dra. Mariana.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Balsas por meio da Portaria nº 21/2026 – 1ªPJBAL, assinada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández.

Segundo o documento, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato nº 73/2025 em Inquérito Civil após identificar a necessidade de aprofundar as apurações sobre possíveis ilegalidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 033/2025/SRP/PMFN, originada no Município de Feira Nova do Maranhão e posteriormente utilizada pela Prefeitura de Nova Colinas.

A suspeita levantada pelo Ministério Público envolve a utilização da chamada “adesão à ata”, prática conhecida popularmente como “carona”, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia destinados à reforma e ampliação do prédio da CEAPRE/SEMED, estrutura ligada à Secretaria Municipal de Educação.

O MPMA quer investigar se houve legalidade no processo utilizado pela gestão municipal para aderir à ata de outro município e contratar a empresa responsável pela obra. Entre os pontos que deverão ser analisados estão a regularidade do procedimento administrativo, a justificativa da contratação, os critérios utilizados na adesão, além da execução financeira do contrato.

A investigação também busca verificar se houve possível dano ao erário, expressão utilizada para indicar prejuízo aos cofres públicos em razão de eventuais irregularidades administrativas.

No documento, o Ministério Público destaca que a continuidade das investigações se tornou necessária após o prazo inicial da Notícia de Fato se esgotar sem a completa elucidação dos fatos.

Com a abertura do Inquérito Civil, o caso passa a ter caráter mais aprofundado e poderá resultar em novas diligências, requisição de documentos, oitivas e até eventual ajuizamento de ação por improbidade administrativa caso sejam confirmadas irregularidades.

A portaria ainda determina a comunicação do caso ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial do procedimento no Diário Eletrônico do MPMA.

O procedimento foi disponibilizado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão no dia 15 de maio de 2026 e publicado oficialmente em 18 de maio de 2026, na edição nº 094/2026.
A investigação ficará sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas e terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogada conforme o andamento das apurações.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas.