A Promotoria de Justiça do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), publicado nesta terça-feira (22), para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda. A investigação está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 19/2023, que resultou na contratação da empresa Balsas Gases e Tintas, no valor de R$ 242.880,00, para fornecimento de gás medicinal ao Hospital Municipal Amâncio Coutinho.

A conversão da Notícia de Fato nº 051258-750/2024 em PIC foi determinada pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, com base na necessidade de aprofundar as investigações sobre o contrato firmado em maio de 2023.

O contrato, firmado com a empresa Balsas Gases e Tintas (CNPJ 06.335.107/0001-77), levanta suspeitas de prática criminosa na gestão de recursos públicos, o que motivou o Ministério Público a seguir com a investigação.

Entre as medidas adotadas, foi ordenada a autuação da conversão no sistema interno do MPMA, com prazo de 30 dias para conclusão das investigações, além da comunicação ao Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a abertura do PIC.