A investigação atinge a gestão do prefeito Léo Cunha.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação de possíveis irregularidades no processo licitatório referente à Tomada de Preços nº 0071/21.

A licitação, realizada para contratar serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Estreito, está vinculada ao Convênio nº 8.158.00/2020 da CODEVASF, no valor de R$ 1.423.536,80.

A decisão foi tomada após o esgotamento do prazo de 180 dias para a conclusão da apuração inicial, sem que os elementos necessários para medidas judiciais ou extrajudiciais fossem identificados.

Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula o trâmite desses casos, o procedimento foi formalizado para possibilitar novas diligências e aprofundar a coleta de informações.

Entre as determinações publicadas na portaria, a promotoria designou a Técnica Ministerial Conceição de Maria Viana Egypto Félix para atuar como secretária no caso, além de solicitar o registro e reautuação do procedimento no sistema interno do MPMA.

A portaria será divulgada nos canais oficiais da instituição, bem como comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao setor de documentação.

A medida reforça o compromisso do Ministério Público em fiscalizar o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

O caso segue sob investigação, e o MPMA permanece empenhado em esclarecer as possíveis irregularidades e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

O Blog DC está em constante atualização conforme o andamento das investigações