Prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda…

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades e eventuais danos aos cofres públicos na execução de contratos de obras firmados entre a Prefeitura de Bom Lugar e a empresa Edificar Construtora Locações e Comércio Ltda., conhecida como Construtora Tata. As apurações envolvem os Contratos nº 20200143, 20200153 e 20200154, originados das Tomadas de Preços nº 03/2020 e 04/2020.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, as investigações tiveram origem após a análise de um procedimento administrativo anterior, no qual foram identificados indícios de irregularidades relacionadas à execução física e financeira das obras contratadas.

De acordo com o Ministério Público, os elementos já reunidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações para verificar a possível ocorrência de lesão ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa.

A investigação também busca rastrear o fluxo dos recursos públicos utilizados nos contratos e verificar se os pagamentos realizados correspondem efetivamente aos serviços executados.

Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou a solicitação dos boletins de medição das obras, notas de empenho, ordens bancárias e demais comprovantes de pagamento emitidos pela Prefeitura de Bom Lugar.

Além disso, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi acionado para realizar uma análise técnica sobre a relação entre os pagamentos efetuados pelo município e as transferências financeiras realizadas pela empresa investigada.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça também deverá realizar pesquisas complementares de preços de mercado para verificar a existência de possível sobrepreço nos contratos analisados.

O procedimento tramita sob sigilo em parte de seus documentos, especialmente aqueles relacionados a relatórios de inteligência financeira, medida considerada necessária pelo Ministério Público para preservar a eficácia das investigações.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 1º de junho de 2026. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, e o caso segue em fase de apuração.