O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma nova frente de apuração sobre contratos de locação de veículos da Prefeitura de Buriticupu que somam cerca de R$ 4,55 milhões por ano. A investigação preliminar busca esclarecer possíveis irregularidades no pregão que selecionou a empresa E DE M DOS SANTOS SERVIÇOS, atualmente identificada como LTDA, e na execução dos contratos firmados com seis secretarias municipais.

Entre os problemas apontados estão falhas no planejamento da licitação, questionamentos sobre a pesquisa de preços, recusas de propostas inferiores sem justificativas técnicas individualizadas suficientemente demonstradas e dúvidas sobre a documentação apresentada pela empresa vencedora. O relatório municipal também levanta questionamentos sobre a regularidade fiscal da contratada na época do pregão e inconsistências em suas demonstrações contábeis.

Os contratos, celebrados em janeiro de 2022 e prorrogados posteriormente, abrangem as áreas de Administração, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Obras e Agricultura. Para 2026, os seis instrumentos preveem 65 veículos e pagamentos mensais de R$ 379.079,78, o equivalente a R$ 4.548.957,36 em 12 meses.

Um dos principais pontos da apuração envolve a frota efetivamente disponibilizada. Em uma planilha referente a maio de 2026, a Controladoria identificou 48 registros de veículos, enquanto os contratos previam 65. Na Secretaria de Obras, por exemplo, estavam contratados 13 veículos, mas apenas dois apareciam na relação examinada.

Na Agricultura, eram cinco veículos previstos, sem nenhum registro naquela planilha. As diferenças ainda precisam ser esclarecidas e, isoladamente, não comprovam que os serviços deixaram de ser prestados.

O Ministério Público também apura possíveis inconsistências na utilização de veículos pertencentes a terceiros, uma eventual sobreposição de pagamentos a condutores e a documentação que deveria comprovar a execução dos serviços.

Outro ponto é a movimentação financeira: em 22 de maio de 2026, foram identificadas seis transferências à empresa que totalizaram R$ 202.603,87, sendo que uma operação de R$ 10.953,56 teria sido devolvida.

A investigação ainda examina duas transferências que somaram R$ 1,45 milhão, originárias de uma conta vinculada ao Fundo Municipal de Saúde e destinadas a uma conta que também realizou pagamentos relacionados a contratos de outras secretarias.

O MP quer esclarecer a origem contábil dos recursos e a destinação dos valores. Até o momento, o documento não confirma desvio de verbas da saúde nem quantifica prejuízo ao erário.

A decisão foi assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo e determina sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão. A publicação consta na edição nº 202/2026, disponibilizada em 19 de outubro e publicada em 20 de outubro de 2026.