O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu procedimento para apurar irregularidades em contratos de terceirização firmados pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas, que somam aproximadamente R$ 7,4 milhões. A investigação preliminar envolve a contratação do Instituto de Desenvolvimento Social Reconstruir por meio da adesão a uma ata de registro de preços vinculada ao município de Barra do Corda.

A apuração foi formalizada por meio da Decisão nº 952/2026, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, após o surgimento de questionamentos sobre a regularidade do procedimento administrativo, a justificativa para adesão à ata e a execução dos serviços contratados.

Os contratos identificados são destinados a diferentes setores da administração municipal. O Contrato nº 001.2025.054.2025, que abrange as áreas de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças, tem valor de R$ 3.756.800,76. Já o contrato da área de Meio Ambiente soma R$ 453.182,40. Para o Fundo Municipal de Assistência Social, foram previstos R$ 2.239.166,16, enquanto a Secretaria Municipal de Assistência Social possui contrato de R$ 959.642,64.

Entre os pontos que levantaram dúvidas estão possíveis inconsistências na documentação do processo, referências a Barra do Corda em documentos utilizados pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas e questionamentos sobre a justificativa dos quantitativos contratados.

O Ministério Público também identificou uma diferença entre o valor registrado no procedimento e o informado no Portal da Transparência: enquanto os contratos totalizam R$ 7.408.791,96, o portal apresenta R$ 7.408.989,54, uma divergência de R$ 197,58 que precisa ser esclarecida.

Outro aspecto sob análise é o volume de serviços terceirizados. A documentação menciona 422.076 horas anuais distribuídas entre funções como agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, vigilante, motorista e recepcionista. O MPMA quer verificar se as quantidades estão devidamente justificadas e se as atividades contratadas não estão substituindo, de forma irregular, funções permanentes que deveriam ser exercidas por servidores públicos.

A Promotoria também pretende confrontar os contratos terceirizados com as contratações temporárias realizadas pelo município, para verificar a natureza das funções desempenhadas, a necessidade dos serviços e a eventual sobreposição de atividades. Para isso, solicitou documentos sobre o processo de contratação, pesquisas de preços, execução dos serviços, pagamentos, notas fiscais e identificação dos responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu. A publicação consta no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão de 14 de outubro de 2026, com publicação em 15 de outubro de 2026.