A Prefeitura e a Câmara Municipal de Vargem Grande estão no centro de uma série de apurações do Ministério Público do Maranhão (MPMA). São seis procedimentos que envolvem suspeitas de irregularidades em contratos públicos, possíveis problemas na utilização de uma estrutura municipal, questionamentos sobre licitações, gestão fiscal, compras de produtos pela Câmara e até uma investigação criminal relacionada a inscrições eleitorais com coincidência biométrica.

As investigações foram conduzidas pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, sob responsabilidade do promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira. As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público em 6 de novembro de 2026. Os casos levantam questionamentos sobre a aplicação dos recursos públicos, a regularidade das contratações e a transparência na administração municipal.

– Contrato de locação de veículos da Secretaria de Obras entra na mira do Ministério Público

Um dos procedimentos investiga possíveis irregularidades na execução de um contrato firmado com a empresa SERVLIMP para a locação de veículos destinados à prestação de serviços da Secretaria Municipal de Obras.

A apuração busca esclarecer se os veículos contratados foram efetivamente disponibilizados, se os serviços foram executados conforme as condições estabelecidas e se os pagamentos realizados pela Prefeitura correspondem ao que foi contratado. Em contratos desse tipo, é fundamental verificar a disponibilidade dos veículos, a utilização efetiva pela administração e a compatibilidade entre os serviços prestados e os valores pagos com dinheiro público.

O caso chegou à Promotoria por meio de informações e denúncias e, diante da necessidade de aprofundar as apurações, deixou de tramitar como Notícia de Fato e foi convertido em Inquérito Civil.

– Cozinha Industrial é investigada por possível uso da estrutura pública fora do interesse coletivo

Outra denúncia envolve a Cozinha Industrial do Município. O Ministério Público recebeu informações anônimas sobre irregularidades nas atividades desenvolvidas no local e decidiu abrir uma investigação para verificar se a estrutura pública estaria sendo utilizada de maneira incompatível com sua finalidade.

O ponto central da apuração é a suspeita de que um espaço mantido com recursos públicos possa estar sendo utilizado em desacordo com o interesse da população, com possível prejuízo aos cofres municipais. A investigação deverá esclarecer como a cozinha funciona, quais atividades são realizadas, quem utiliza sua estrutura e se os recursos e equipamentos públicos estão sendo empregados exclusivamente para atender às finalidades da administração.

A denúncia é relevante porque envolve um patrimônio público que deveria servir à coletividade. Caso seja constatado uso indevido da estrutura, será necessário identificar os responsáveis e verificar se houve prejuízo financeiro ao município.

– Empresa J. W. Prazeres Ltda. passa a ser investigada por licitações com a Prefeitura

O Ministério Público também abriu Inquérito Civil para investigar a regularidade de processos licitatórios envolvendo a empresa J. W. Prazeres Ltda. e a Prefeitura de Vargem Grande.

A apuração teve origem em informações recebidas de maneira informal e/ou sigilosa pela Promotoria. O objetivo é verificar se as licitações das quais a empresa participou e os procedimentos que resultaram em contratações com o município respeitaram as exigências legais, garantindo concorrência, transparência e igualdade de condições entre os participantes.

A investigação deverá esclarecer como ocorreram os processos de contratação, se os procedimentos foram conduzidos corretamente e se houve alguma irregularidade que possa ter comprometido a disputa ou favorecido a empresa.

– Gestão fiscal de 2023 também é questionada em investigação contra ex-gestor

As contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023 também estão sob investigação. Nesse caso, o procedimento envolve a gestão do então prefeito José Carlos de Oliveira Barros e teve origem em uma representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas do Maranhão.

O encaminhamento foi feito por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A partir dessas informações, a Promotoria decidiu aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades na gestão fiscal daquele exercício.

A investigação deverá esclarecer se a administração cumpriu suas obrigações fiscais e se a condução das contas públicas respeitou as regras legais. O documento publicado não detalha quais despesas, indicadores fiscais ou obrigações estariam sob questionamento, mas confirma que o Ministério Público considerou necessário abrir um Inquérito Civil para realizar novas diligências.

– Câmara Municipal é investigada por suspeita de desvios, compras em quantidades suspeitas e falta de transparência

O caso envolvendo a Câmara Municipal de Vargem Grande reúne três pontos de preocupação: desvios de verbas, aquisição de produtos em quantidades consideradas suspeitas e falhas na manutenção do Portal da Transparência.

A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 26/2026, após uma denúncia anônima recebida pela Promotoria através do telefone institucional. O Ministério Público quer esclarecer se houve irregularidades nas compras realizadas pelo Legislativo, se os quantitativos adquiridos eram compatíveis com as necessidades da Câmara e se os recursos públicos foram utilizados corretamente.

A suspeita sobre as aquisições exige atenção porque compras em quantidades incompatíveis com a demanda real podem representar desperdício de dinheiro público ou indicar possíveis irregularidades na utilização dos recursos. A apuração também deverá verificar as falhas no Portal da Transparência, ferramenta que deveria permitir à população acompanhar as despesas, contratos, compras e demais atos administrativos da Câmara.

– Ministério Público também apura possível irregularidade em inscrições eleitorais

Além das investigações relacionadas à administração municipal, a Promotoria instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar duplicidade ou pluralidade de inscrições eleitorais identificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de coincidência biométrica.

O caso está relacionado à ocorrência registrada sob o código 2PBIO000MA2100000560 e teve origem em um inquérito policial da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar. O Ministério Público pretende esclarecer se houve inscrições eleitorais duplicadas e se a situação decorre de alguma irregularidade com possível repercussão criminal.

– Série de apurações coloca gestão de recursos públicos sob questionamento

As seis frentes de investigação mostram que a Promotoria de Justiça está apurando diferentes situações envolvendo a administração municipal, o Poder Legislativo e a regularidade eleitoral. Entre os pontos mais sensíveis estão a execução de contratos, a utilização de patrimônio público, a regularidade das licitações, a gestão fiscal e a transparência na aplicação dos recursos.