A Prefeitura de Buriticupu está no centro de uma série de apurações do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre irregularidades em contratações públicas. Os procedimentos, publicados no Diário Eletrônico do órgão em 26 de outubro de 2026, envolvem contratos de serviços médicos, fornecimento de oxigênio medicinal, aquisição de aparelhos de climatização e contratação de serviços técnicos para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB).

As apurações tiveram origem em manifestações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público, incluindo denúncias anônimas acompanhadas de documentos. Os questionamentos envolvem desde a formação de preços e a competitividade das licitações até a fiscalização dos serviços e a comprovação da execução contratual.

As decisões foram assinadas pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

– Contrato de serviços médicos acumula mais de R$ 17 milhões

Um dos casos envolve o Pregão Eletrônico nº 022/2023 e o Contrato Administrativo nº 20230756/2023, firmado com a empresa M M Azevedo Serviços Médicos Ltda. para prestação de serviços médicos à rede municipal de saúde.

O contrato original atribuiu à empresa 11 itens, com valor anual de R$ 5,64 milhões. Segundo os documentos analisados, houve duas prorrogações anuais e um acréscimo de R$ 83,8 mil para serviços de radiologia. A soma nominal dos períodos contratuais e do aditivo chega a R$ 17,03 milhões.

A denúncia aponta possíveis falhas na pesquisa de preços, no planejamento dos quantitativos, nos critérios de julgamento das propostas e na análise da qualificação técnica da empresa contratada. Também questiona a justificativa econômica para a renovação do contrato, a cronologia de atos administrativos e pareceres jurídicos, além da fiscalização e da comprovação da execução dos serviços.

Entre os pontos que exigem esclarecimentos estão referências de preços que, segundo a manifestação, teriam comparado serviços médicos especializados com procedimentos de natureza diferente. A documentação também levanta dúvidas sobre a motivação de decisões tomadas durante a licitação e sobre o acréscimo de serviços de radiologia.

O valor de R$ 17,03 milhões corresponde ao montante contratual acumulado informado, e não a uma comprovação de que todo esse valor tenha sido efetivamente pago ou de que exista prejuízo ao erário. O Ministério Público determinou a solicitação de informações para verificar a regularidade dos procedimentos e a execução dos serviços.

– Oxigênio medicinal: preço por metro cúbico dobrou em nova contratação

Outra apuração trata dos Pregões Eletrônicos nº 005/2023 e nº 021/2024, destinados ao fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros para a rede municipal de saúde.

A documentação aponta que a empresa Parmagases Comércio de Gases e Serviços Ltda. fornecia oxigênio medicinal ao município por R$ 22 por metro cúbico em contrato anterior. Em outubro de 2024, uma nova ata de registro de preços estabeleceu o valor unitário de R$ 44 por metro cúbico, o dobro do preço anterior.

A diferença motivou questionamentos sobre a pesquisa de preços usada para embasar a nova contratação. Segundo a denúncia, a estimativa de R$ 49,67 por metro cúbico teria utilizado referências de compras com volumes menores, sem demonstrar suficientemente a análise da economia de escala e do preço que a própria administração já praticava.

Também são questionados os quantitativos previstos, a aquisição de cilindros apesar da previsão de disponibilização de equipamentos em comodato e a ausência de registros patrimoniais considerados suficientes para esclarecer a necessidade das compras e a localização dos bens.

No pregão de 2024, a contratação global homologada alcançou R$ 2,68 milhões, sendo R$ 2,64 milhões destinados à Parmagases e R$ 36,47 mil à Costa Distribuidora Hospitalar Ltda.

A manifestação ainda aponta dúvidas sobre documentos de habilitação, competitividade, tramitação de recursos administrativos e cronologia de atos do procedimento. O MP deverá verificar os documentos originais e as justificativas apresentadas, sem presumir, nesta fase, superfaturamento, falsidade documental ou combinação entre empresas.

– Compra de climatizadores: licitação estimada em R$ 3,78 milhões

O Pregão Eletrônico nº 006/2026 também entrou na mira do Ministério Público. A licitação foi realizada para registrar preços de aparelhos de climatização destinados às secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

O valor global estimado foi de R$ 3,78 milhões, enquanto o valor homologado chegou a R$ 2,72 milhões. A denúncia informa ainda a celebração de 27 contratos derivados das atas de registro de preços, totalizando R$ 1,95 milhão.

Um dos principais questionamentos envolve os itens 6 e 12. Segundo a documentação apresentada, as especificações teriam sido alteradas de aparelhos de ar-condicionado split piso-teto de 60 mil BTUs para climatizadores evaporativos, sem justificativa técnica e atualização da pesquisa de preços suficientemente demonstradas.

Os dois itens foram registrados por R$ 10,5 mil e R$ 10 mil, respectivamente, totalizando R$ 242 mil nas atas citadas. A denúncia também apresenta um cálculo preliminar de possível superestimativa de R$ 338,2 mil em outros itens da licitação.

O procedimento questiona ainda os critérios usados para recusar propostas, a qualificação técnica de empresas vencedoras, a formação do orçamento estimado, as cláusulas contratuais e a correspondência entre contratos e registros de empenho.

Os valores apontados pela denúncia não representam prejuízo comprovado. O MP determinou a obtenção de esclarecimentos e a conciliação dos dados de contratação, empenho, liquidação, pagamento e recebimento dos equipamentos. Nesta etapa, não foi determinada a suspensão das atas nem a paralisação das contratações.

– IPSEMB: contratação de R$ 29,9 mil tem datas e valores sob questionamento

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu também é alvo de apuração relacionada à Dispensa de Licitação nº 009/2026, que resultou na contratação do engenheiro civil Eduardo de Oliveira Martins por R$ 29,9 mil.

O contrato, assinado em 12 de maio de 2026, prevê R$ 13,5 mil para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma e ampliação da sede do IPSEMB e R$ 16,4 mil para serviços de apoio à fiscalização.

A denúncia aponta divergências nas datas de divulgação e encerramento do procedimento, além de inconsistências na cronologia de documentos preparatórios e questionamentos sobre a validade da documentação profissional e a comprovação da qualificação técnica.

Também são mencionadas diferenças entre valores registrados em documentos da contratação. A pesquisa de preços indicaria R$ 36.217,33; uma versão do Termo de Referência, R$ 46,8 mil; e o parecer jurídico, R$ 28.843,04. Extratos inicialmente publicados apontariam R$ 29,5 mil, posteriormente corrigidos para o valor contratado de R$ 29,9 mil.

Outro ponto é a contratação antecipada de apoio à fiscalização de uma obra futura. O Ministério Público quer esclarecer quais atividades foram efetivamente realizadas, quais critérios foram utilizados para medir os serviços e se há documentação suficiente para comprovar eventual liquidação e pagamento das despesas.

Nos procedimentos, o promotor Felipe Augusto Rotondo determinou a solicitação de informações à Prefeitura, à Procuradoria-Geral do Município e aos setores responsáveis pelas contratações, conforme o objeto de cada apuração. A administração deverá apresentar documentos e justificativas sobre preços, planejamento, habilitação, contratos, fiscalização e execução financeira.

O objetivo é verificar se as contratações atenderam às exigências legais e se os serviços e produtos contratados correspondem ao que foi efetivamente executado ou entregue. Conforme os resultados, o Ministério Público poderá decidir pela adoção de novas diligências, instauração de inquérito civil ou outras medidas cabíveis.

As decisões foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 26 de outubro de 2026.