O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu ampliar uma investigação sobre irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura de Alcântara, determinando a conversão do processo em Tomada de Contas Especial diante de indícios de possível dano ao erário.

A apuração tem como foco a contratação das empresas Instituto Alvorecer e Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda., utilizadas pelo município para fornecimento de mão de obra.

Segundo a decisão, os conselheiros entenderam que existem elementos suficientes para aprofundar a investigação, diante de indícios de irregularidades que podem indicar má gestão de recursos públicos e eventual prejuízo aos cofres municipais.

Com a conversão do processo em Tomada de Contas Especial, o objetivo será apurar detalhadamente os fatos, calcular eventual dano ao erário e identificar os responsáveis pelas possíveis irregularidades, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a instrução do processo.

O Tribunal também determinou o envio dos autos à Secretaria de Fiscalização, que ficará responsável por conduzir as diligências técnicas necessárias para esclarecer as contratações investigadas e elaborar os relatórios que subsidiarão o julgamento do caso.

A decisão foi relatada pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com parecer favorável do Ministério Público de Contas.

O julgamento ocorreu em 8 de abril de 2026, e a decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de julho de 2026.