O deputado federal em exercício, Hildo Rocha (MDB), que ocupa o mandato da deputada federal licenciada Roseana Sarney, mandou colocar nas estradas de diversas cidades do Maranhão inúmeros outdoors (placas publicitárias gigantes).

Ocorre que esse tipo de propaganda é ilegal, para a Justiça Eleitoral os outdoors desiquilibram a disputa eleitoral perante os demais candidatos.

Até 2006 o uso de outdoors era permitido nas campanhas eleitorais, mas isso mudou com a Lei Nº 11.300, de 10 de maio daquele ano. O uso de outdoors foi proibido em virtude do alto custo, quando não havia limite de gastos em campanha. O tamanho permitido pelo artigo 38, parágrafo 3º da Lei das Eleições atual é de 50 centímetros por 40 centímetros de dimensão.

O texto da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que “os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos e até mesmo a empresa responsável por instalar outdoor poderão pagar multa no valor de R$ 5 a R$ 15 mil reais”.

No vídeo acima, o prefeito Fernando Bermuda, do município de Campestre, determinou a retirada do outdoor instalado na cidade, alegando que a propaganda poderia induzir a população ao erro ao associar os valores anunciados à atual administração, apesar de, segundo ele, o município não ter recebido emendas do parlamentar durante sua gestão.

Os outdoors de Hildo divulgam milhões de reais, que segundo ele, foi destinado por meio de emendas parlamentares aos municípios.