Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que cria um sistema de certificação de infraestruturas para conceder um selo àquelas sustentáveis. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), o Projeto de Lei 420/25 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Segundo o projeto, os empreendimentos certificados poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em montante vinculado à categoria da certificação.

– O programa

O Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes seguirá normas técnicas elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou por entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) para essa finalidade.

A submissão à certificação será voluntária e se aplica a empreendimentos de infraestrutura de grande porte que sejam efetiva ou potencialmente causadores de degradação significativa do meio ambiente, nos termos de regulamentação.

Os empreendimentos certificados ganharão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, com indicação da categoria da certificação alcançada.

– Categorias

A certificação dependerá do alcance de critérios que, somados, poderão indicar a categoria do selo:

– priorização de materiais e tecnologias de baixo impacto ambiental;

– redução de emissões de gases de efeito estufa durante o ciclo de vida da infraestrutura;

– compensação de emissões residuais;

– implementação de sistemas de redução e reaproveitamento de água, gestão de resíduos sólidos e redução do consumo energético;

– uso de tecnologias e soluções que minimizem danos em caso de desastres naturais;

– apresentação de plano manutenção e adaptação contínua para prolongar a vida útil e a segurança da infraestrutura; e

– adoção de práticas que fortaleçam a capacidade do empreendimento de resistir a eventos climáticos extremos e outros desastres ambientais.

Padrões

Devem ser definidos normas e padrões técnicos que assegurem infraestruturas sustentáveis e resilientes. Esses padrões devem permitir avaliar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e a contribuição do empreendimento para reduzir seus impactos, considerando as emissões evitadas e as inovações tecnológicas aplicadas.

Crítica, resiliente e sustentável

O texto traz definições para o programa. Assim, infraestruturas críticas são aquelas cuja interrupção ou destruição provoque sério impacto social, ambiental, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.

Estrutura resiliente é aquela planejada, construída e operada para suportar eventos climáticos extremos e outras situações adversas a fim de garantir a continuidade dos serviços ou sua rápida recuperação.

No caso da estrutura sustentável, será assim considera a que minimizar os impactos ambientais associados, promover a eficiência no uso de recursos naturais e incorporar inovações tecnológicas para a redução das emissões de gases de efeito estufa.