out
2023
TJ-MA deverá corrigir decisão do juiz Douglas de Melo Martins que “atropela” escolha da Assembleia Legislativa
Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) deverá corrigir a decisão do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, na qual ele anula o processo de escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O juiz atendeu o argumento de que houve ilegalidades nas deliberações da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob a visão de “nepotismo violento à moralidade administrativa”.
Ocorre a escolha devido à aposentadoria compulsória do ex-Conselheiro Edmar Serra Cutrim foi de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, portanto, coube aos 42 deputados estaduais do Maranhão escolherem Daniel, e não o Governador do Maranhão Carlos Brandão.
Outro fato que deve ser levado em consideração pelo TJ-MA é de que o próprio ato de nomeação de Daniel foi assinado pela Governadora em exercício, a Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, já que o Governador do Estado se encontrava em missão internacional.
2 Comentários
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Só um APEDEUTA de visão curta não entendeu que a “viagem” de Brandão e Camarãozinho, com Iracema assumindo o governo foi apenas para driblar o nepotismo da nomeação do sobrinho ao cargo de conselheiro do TCE. A cegueira é tanta que não conseguiu ver ???
Jogo de cartas marcadas!