nov
2026
Denúncia aponta cobrança de até R$ 2 mil de pescadores para emissão de registro profissional em Arame

Pescadores artesanais de Arame, no Maranhão, podem estar sendo submetidos a cobranças de até R$ 2 mil para obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento relacionado ao exercício da atividade profissional. A denúncia também aponta a exigência de pagamentos anuais de R$ 200 para manutenção ou renovação do registro.
A suspeita chegou ao Ministério Público do Maranhão por meio de uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral. Segundo o relato, uma pessoa identificada apenas como Adelmo, apontada como presidente da Associação dos Pescadores de Arame, estaria exigindo valores entre R$ 1.500 e R$ 2.000 para a emissão inicial do registro, além de R$ 200 por ano.
Durante as primeiras verificações, o Ministério Público identificou duas entidades relacionadas à representação dos pescadores no município: a Colônia de Pescadores Z-X de Arame, inscrita no CNPJ nº 16.515.318/0001-45, que aparece com situação cadastral inapta, e a Colônia de Pescadores Z-142 de Arame, CNPJ nº 18.628.328/0001-12, com cadastro ativo. A pesquisa também apontou Adenilzo Costa Pinheiro como presidente da Colônia Z-142.
Diante dessas informações, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo decidiu ampliar o objeto da Notícia de Fato nº 010781-509/2026 para incluir as duas colônias nas averiguações preliminares. Cada entidade deverá receber um ofício separado para apresentar, voluntariamente, documentos sobre sua constituição, diretoria, associados, funcionamento e atividades relacionadas ao RGP.
O Ministério Público também quer esclarecer se as colônias possuem relação administrativa ou institucional, se compartilham dirigentes ou instalações e se realizam serviços de cadastramento, recadastramento ou orientação aos pescadores. Outro ponto central é identificar se os valores denunciados foram efetivamente cobrados, por quem e com qual justificativa.
A apuração busca esclarecer se pescadores estão sendo cobrados indevidamente por procedimentos relacionados ao registro profissional e se há confusão entre contribuições associativas legítimas, serviços particulares facultativos e cobranças apresentadas como obrigatórias ou oficiais.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Justiça de Arame. O documento foi disponibilizado em 13 de novembro e publicado em 16 de novembro de 2026, na edição nº 219/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

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