16
nov
2026

Denúncia aponta cobrança de até R$ 2 mil de pescadores para emissão de registro profissional em Arame

MPMA apura denúncia de cobranças para emissão do RGP, documento que identifica pescadores profissionais.

Pescadores artesanais de Arame, no Maranhão, podem estar sendo submetidos a cobranças de até R$ 2 mil para obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento relacionado ao exercício da atividade profissional. A denúncia também aponta a exigência de pagamentos anuais de R$ 200 para manutenção ou renovação do registro.

A suspeita chegou ao Ministério Público do Maranhão por meio de uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral. Segundo o relato, uma pessoa identificada apenas como Adelmo, apontada como presidente da Associação dos Pescadores de Arame, estaria exigindo valores entre R$ 1.500 e R$ 2.000 para a emissão inicial do registro, além de R$ 200 por ano.

Durante as primeiras verificações, o Ministério Público identificou duas entidades relacionadas à representação dos pescadores no município: a Colônia de Pescadores Z-X de Arame, inscrita no CNPJ nº 16.515.318/0001-45, que aparece com situação cadastral inapta, e a Colônia de Pescadores Z-142 de Arame, CNPJ nº 18.628.328/0001-12, com cadastro ativo. A pesquisa também apontou Adenilzo Costa Pinheiro como presidente da Colônia Z-142.

Diante dessas informações, o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo decidiu ampliar o objeto da Notícia de Fato nº 010781-509/2026 para incluir as duas colônias nas averiguações preliminares. Cada entidade deverá receber um ofício separado para apresentar, voluntariamente, documentos sobre sua constituição, diretoria, associados, funcionamento e atividades relacionadas ao RGP.

O Ministério Público também quer esclarecer se as colônias possuem relação administrativa ou institucional, se compartilham dirigentes ou instalações e se realizam serviços de cadastramento, recadastramento ou orientação aos pescadores. Outro ponto central é identificar se os valores denunciados foram efetivamente cobrados, por quem e com qual justificativa.

A apuração busca esclarecer se pescadores estão sendo cobrados indevidamente por procedimentos relacionados ao registro profissional e se há confusão entre contribuições associativas legítimas, serviços particulares facultativos e cobranças apresentadas como obrigatórias ou oficiais.

A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Justiça de Arame. O documento foi disponibilizado em 13 de novembro e publicado em 16 de novembro de 2026, na edição nº 219/2026 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

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