Secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Davi Murad Col Debella.

Obras públicas sem placas de identificação, falta de transparência e possível descumprimento da legislação municipal colocaram a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís (SEMOSP) no centro de uma investigação do Ministério Público do Maranhão.

A denúncia aponta que intervenções realizadas na capital estariam sendo executadas sem as informações obrigatórias para a população, dificultando a fiscalização sobre contratos, valores e empresas responsáveis pelas obras.

O caso ganhou repercussão após o Ministério Público instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação e cobrar providências da Prefeitura de São Luís. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão no dia 07 de maio de 2026.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, titular da 41ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Segundo o procedimento, a denúncia teve origem após a constatação da ausência de placa informativa em uma obra localizada na Rua Oswaldo Cruz, no Centro de São Luís, em trecho próximo à Praça Deodoro e ao prédio da Receita Federal. A situação levantou suspeitas de descumprimento da Lei Municipal nº 7.554/2024, que obriga a instalação de placas contendo informações detalhadas sobre obras públicas.

Durante a apuração preliminar, a SEMOSP informou que a intervenção estava vinculada ao Contrato nº 37/2023-SEMOSP, firmado com a empresa EDECONSIL Construções e Locações LTDA, responsável por serviços de manutenção e modernização de vias públicas da capital.

Mesmo assim, o Ministério Público destacou que apenas divulgar dados em meios digitais não é suficiente para atender às exigências legais, já que a legislação determina a publicidade física das informações diretamente nos locais das obras.

Na portaria, a promotora Ilana Franco Bouéres Laender Morais afirma que a instalação das placas é fundamental para garantir os princípios da publicidade, transparência, moralidade e eficiência na administração pública, permitindo que a população acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.

O Ministério Público determinou o envio de recomendação oficial ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Davi Murad Col Debella, cobrando a regularização das obras e a apresentação da lista completa de intervenções em andamento sob responsabilidade da SEMOSP.

Além disso, a promotoria quer saber quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento das leis que exigem a identificação das obras públicas, inclusive em serviços já iniciados ou paralisados.

A investigação segue em andamento e poderá resultar em novas medidas caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das recomendações expedidas pelo Ministério Público.