Uma denúncia sobre o suposto descarte irregular de resíduos hospitalares no Lixão do Pavão, em Alcântara, levou o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) a ampliar as investigações para apurar crime ambiental e riscos à saúde pública.

A apuração foi convertida em Procedimento Administrativo, diante da necessidade de aprofundar as diligências e identificar os responsáveis pelo caso.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 8/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 27 de julho de 2026, e é conduzida pelo promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho.

De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início após uma denúncia encaminhada por e-mail à Promotoria de Justiça de Alcântara, relatando que resíduos hospitalares estariam sendo descartados de forma irregular no Lixão do Pavão, situação que, em tese, pode configurar crime ambiental e representar sérios riscos à população e ao meio ambiente.

Segundo a portaria, o material descartado inadequadamente pode contaminar o solo, atingir lençóis freáticos, favorecer a proliferação de doenças e expor trabalhadores, catadores e moradores da região ao contato com resíduos potencialmente infectantes.

O Ministério Público destaca que a legislação brasileira determina tratamento e destinação específicos para resíduos provenientes de unidades de saúde, justamente por apresentarem potencial risco biológico e ambiental. O descarte desse tipo de material em lixões comuns pode caracterizar infração à legislação ambiental e sanitária.

Como o prazo da Notícia de Fato chegou ao fim sem que todas as diligências fossem concluídas, a Promotoria decidiu converter o procedimento em Procedimento Administrativo, permitindo a continuidade da investigação.

Com a nova fase da apuração, o Ministério Público pretende realizar novas diligências, acompanhar as providências adotadas pelos órgãos competentes, identificar quem são os responsáveis pelo descarte irregular e verificar se houve violação das normas ambientais e sanitárias.

A Promotoria também busca reunir elementos que possam fundamentar futuras medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades relacionadas ao despejo de resíduos hospitalares no lixão.

A investigação seguirá com a coleta de novas provas e o acompanhamento das providências administrativas, podendo resultar na responsabilização civil, administrativa e até criminal dos envolvidos, caso fique comprovado que houve descarte irregular de resíduos de serviços de saúde no município de Alcântara.