Sede da prefeitura de Carutapera.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu abrir diligências para apurar uma denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva.

A denúncia foi registrada por meio da Ouvidoria do tribunal e levanta suspeitas de existência de servidores “fantasmas”, pagamentos supostamente irregulares a ocupantes de cargos em comissão e possíveis casos de nepotismo dentro da administração municipal.

Durante sessão plenária, os conselheiros decidiram aceitar a denúncia e determinar a realização de diligências para aprofundar a investigação.

A decisão seguiu o relatório do conselheiro-substituto e relator do processo, Antônio Blecaute Costa Barbosa, e também o parecer do Ministério Público de Contas.

O parecer foi assinado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis, que se manifestou favorável à continuidade das apurações para obtenção de documentos e informações que possam esclarecer os fatos.

Entre as medidas determinadas pelo TCE-MA, o prefeito terá prazo de 30 dias para encaminhar uma série de documentos, como:

• Cópia da legislação municipal que regulamenta o horário de trabalho dos servidores;

• Identificação dos responsáveis pelo controle de frequência de servidores citados na denúncia;

• Registros de ponto e controle de assiduidade de janeiro de 2022 a janeiro de 2024;

• Informações sobre possíveis vínculos de parentesco que possam caracterizar nepotismo;

• Endereços dos locais de trabalho, chefias imediatas e descrição das atividades desempenhadas pelos servidores mencionados;

O tribunal também determinou que o processo tenha caráter sigiloso, garantindo a preservação da identidade do denunciante.

A decisão foi tomada em sessão presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão.

Agora, após o envio das informações solicitadas pela prefeitura, o TCE-MA deve analisar os documentos para decidir se houve ou não irregularidades na gestão municipal de Carutapera.