30
jul
2026

Denúncia de nepotismo e suposta servidora fantasma na Câmara de Parnarama leva Ministério Público a instaurar Inquérito Civil

Câmara Municipal de Parnarama.

Uma denúncia que aponta suposto esquema de nepotismo e a existência de uma servidora fantasma na Câmara Municipal de Parnarama passou a ser alvo de investigação aprofundada do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

As suspeitas envolvem possível favorecimento na ocupação de cargo público e pagamento de remuneração sem a efetiva prestação de serviços, fatos que, se comprovados, podem configurar improbidade administrativa e causar prejuízo aos cofres públicos.

Diante da gravidade das informações, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, ampliando as diligências para identificar os responsáveis, reunir novas provas e verificar se houve utilização irregular de recursos públicos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 18/2026, publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 30 de julho de 2026.

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama.

Segundo a portaria, a denúncia relata indícios da prática de nepotismo, com possível favorecimento de pessoa ligada a integrantes da Câmara Municipal, além da suspeita de que uma servidora estaria recebendo salários sem exercer efetivamente suas funções, situação popularmente conhecida como “servidora fantasma”.

Como parte da investigação, o Ministério Público determinou a realização de diversas diligências para verificar a veracidade das denúncias. Uma das principais medidas foi a expedição de ofício à Faculdade CET, em Teresina (PI), solicitando o histórico escolar completo e os registros de frequência presencial da estudante Gabryella Silveira Carvalho referentes aos anos de 2025 e 2026.

O objetivo é confrontar os horários de aulas presenciais com a jornada de trabalho registrada na Câmara Municipal, verificando se havia possibilidade de cumprimento simultâneo das atividades acadêmicas e das funções públicas ou se há indícios de que o cargo era ocupado apenas formalmente.

Além disso, os investigados serão notificados para apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias, enquanto a Promotoria seguirá reunindo documentos, ouvindo testemunhas, requisitando informações e realizando outras diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Na portaria, o Ministério Público destaca que o prazo da investigação preliminar havia se esgotado, mas que os elementos já reunidos demonstraram a necessidade de aprofundar a apuração antes da adoção de uma decisão definitiva.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras medidas cíveis eventualmente cabíveis. O Ministério Público também poderá buscar o ressarcimento integral dos valores pagos irregularmente aos cofres públicos, a anulação de eventuais atos administrativos considerados ilegais e o ajuizamento de Ação Civil Pública para responsabilização dos responsáveis.

A investigação permanece em andamento e somente será concluída após a análise de toda a documentação requisitada e das provas que vierem a ser produzidas ao longo do Inquérito Civil.

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