O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu Inquérito Civil para investigar denúncias de pulverização aérea de agrotóxicos nas proximidades e diretamente sobre o Assentamento Planalto I, em Açailândia. O caso envolve suspeitas de danos ambientais, riscos à saúde dos moradores e prejuízos às famílias de agricultores.

Segundo a representação apresentada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), as pulverizações teriam ocorrido nos dias 7 e 8 de março de 2026. Os relatos apontam ainda para uma suposta intoxicação aguda de uma criança que mora no assentamento.

A denúncia também relata severos danos às lavouras de subsistência de 19 famílias, que teriam sido atingidas pela deriva dos defensivos agrícolas utilizados na aplicação aérea.

O MPMA considera que, em tese, a pulverização de agrotóxicos sobre áreas habitadas pode contrariar as regras de segurança da atividade aeroagrícola, que estabelecem distância mínima de 500 metros de povoações e moradias.

Diante da gravidade dos fatos, a Promotoria determinou o aprofundamento da investigação, com diligências técnicas especializadas para dimensionar os possíveis danos ambientais e à saúde pública e identificar os responsáveis pela operação, incluindo empresa operadora, piloto, responsável técnico e proprietário da lavoura.

O Inquérito Civil é conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Cândido Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A investigação ainda deverá esclarecer a extensão dos danos e eventual responsabilidade civil, administrativa e criminal dos envolvidos.

A Portaria nº 19/2026 foi assinada e publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 14 de setembro de 2026.