Sede do Ministério público.

Uma denúncia sobre utilização de veículos da Controladoria-Geral do Município de São Luís para finalidades alheias às atividades institucionais levou o Ministério Público do Maranhão a instaurar um Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre o caso.

A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, titular da 40ª Promotoria de Justiça Especializada e da 7ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, após a conversão do Procedimento Preparatório nº 036407-500/2025 em Inquérito Civil.

Segundo a portaria, a investigação busca apurar indícios de que veículos vinculados à Controladoria-Geral do Município possam ter sido utilizados para fins diversos daqueles relacionados ao interesse público e às atribuições do órgão municipal.

De acordo com o promotor, a conversão do procedimento ocorreu em razão da necessidade de continuidade das investigações e do aprofundamento da apuração dos fatos.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público passa a contar com instrumentos mais amplos para requisitar documentos, informações e demais elementos necessários para esclarecer as circunstâncias da denúncia.

O objetivo é verificar se houve eventual desvio de finalidade no uso de bens públicos e se a situação pode ter causado prejuízos à administração municipal.

A investigação está sendo conduzida pela Promotoria especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, setor responsável por fiscalizar possíveis irregularidades envolvendo recursos, bens e estruturas da administração pública.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os fatos poderão resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além da eventual responsabilização dos envolvidos.

Na portaria, o Ministério Público fixou prazo de 365 dias para a conclusão do Inquérito Civil, conforme previsto na legislação aplicável aos procedimentos relacionados à defesa do patrimônio público.

Também foi determinada a comunicação da instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes sobre os veículos investigados, possíveis responsáveis ou situações específicas que motivaram a denúncia.

A instauração do Inquérito Civil não representa condenação ou confirmação de irregularidades, mas demonstra que os elementos iniciais reunidos pela Promotoria justificaram a abertura de uma investigação mais aprofundada para verificar se houve uso indevido de patrimônio público vinculado à Controladoria-Geral do Município de São Luís.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.