Inquérito Civil apura manobras no Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges e eventual omissão da Secretaria de Saúde diante de requisições do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar uma denúncia sobre irregularidades no sistema de regulação de pacientes do Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha.

A investigação dá atenção especial ao atendimento e encaminhamento de gestantes, diante da suspeita de que pacientes estariam sendo retirados do fluxo oficial de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de encaminhamentos para residências de terceiros em outros municípios.

Segundo os elementos apresentados ao Ministério Público, haveria suspeita de manobras para burlar o sistema oficial de regulação de leitos do SUS no Hospital Municipal Antônio de Pinho Borges, em Afonso Cunha.

A denúncia aponta, especificamente, que pacientes, incluindo gestantes, poderiam estar sendo encaminhados em veículos públicos ou por meio do SAMU para residências de terceiros localizadas em outros municípios, em vez de seguirem o fluxo oficial de regulação do sistema de saúde.

O Ministério Público pretende esclarecer se essas práticas realmente ocorreram, em quais circunstâncias foram realizadas e quem seriam os responsáveis pelos eventuais encaminhamentos.

A apuração também deverá verificar se os procedimentos adotados pela unidade hospitalar estavam de acordo com as normas do sistema público de saúde e se houve prejuízo aos pacientes que dependiam da regulação oficial para conseguir atendimento.

Além da denúncia relacionada à regulação de pacientes, o Ministério Público também apura uma possível omissão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha.

De acordo com a portaria, a secretária municipal de Saúde, Marli Almeida da Silva, teria deixado de responder de forma reiterada às solicitações e requisições feitas pelo Ministério Público.

Segundo o MP, a ausência de resposta teria dificultado a própria apuração preliminar dos fatos, impedindo o acesso a informações e documentos necessários para esclarecer a denúncia.

Diante disso, a Promotoria também determinou que seja apurada a possibilidade de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento injustificado das requisições ministeriais.

No procedimento, figuram inicialmente como investigados a Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Cunha e demais agentes que venham a ser identificados durante a investigação.

A Portaria de Instauração do Inquérito Civil foi assinada eletronicamente pela promotora de Justiça Elisete Pereira dos Santos em 21 de agosto de 2026, às 19h32, conforme registro oficial.