Inquérito Civil apura suspeita de contratação de profissionais da saúde e educação por empresa privada ligada à Prefeitura, sem concurso ou processo seletivo

O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar uma denúncia anônima sobre contratações irregulares de profissionais da saúde e da educação em Paraibano.

A denúncia aponta que profissionais estariam sendo contratados por meio de uma empresa privada vinculada à Prefeitura, sem a realização de concurso público ou processo seletivo.

A investigação também vai verificar uma denúncia ainda mais específica: a possibilidade de alguns desses trabalhadores estarem recebendo remuneração inferior ao salário mínimo.

A Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Paraibano apresente, no prazo de 15 dias, a relação completa dos profissionais que trabalham na área da saúde e cujo pagamento é feito por meio de empresa privada.

A lista deverá incluir médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e outras categorias profissionais, além da identificação da empresa responsável pelos pagamentos e do contrato utilizado para essas contratações.

O Ministério Público também vai verificar qual é a justificativa legal utilizada para a contratação desses trabalhadores. A Secretaria Municipal de Educação de Paraibano também foi acionada pela Promotoria.

O órgão deverá informar se existem profissionais trabalhando na Educação que foram contratados por meio de empresa privada e, em caso positivo, apresentar a identificação da empresa e o fundamento legal utilizado para a contratação.

A investigação pretende esclarecer se a Prefeitura estaria utilizando empresas terceirizadas para contratar trabalhadores que deveriam ingressar no serviço público por meio das regras previstas na Constituição.

Além da forma de contratação, o Ministério Público também deverá apurar a informação de que alguns profissionais poderiam estar recebendo valores inferiores ao salário mínimo.

A Portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, com disponibilização em 25 de agosto de 2026 e publicação em 26 de agosto de 2026.

O procedimento é conduzido pela Promotora de Justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano.