Uma denúncia apresentada por um cidadão à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) resultou na manutenção da suspensão de uma licitação de R$ 307,5 mil da Prefeitura de Chapadinha. O procedimento tinha como objetivo contratar uma empresa especializada para executar a construção do pátio da sede do Executivo municipal.

A representação questiona supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 022/2026-PMCH, vinculada ao Processo Administrativo nº 4170/2026. O valor estimado da contratação era de R$ 307.516,93.

A denúncia foi direcionada à Prefeitura de Chapadinha e cita como responsáveis a prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, o agente de contratação municipal, Luciano de Souza Gomes, e o engenheiro civil Wéverton Thallys Matos Almeida, responsável técnico pela elaboração do projeto e do orçamento da obra.

O denunciante, cuja identidade foi mantida sob sigilo conforme previsto na Lei Orgânica do TCE-MA, solicitou a adoção de uma medida cautelar para impedir o prosseguimento da contratação diante das supostas ilegalidades apontadas no processo licitatório.

Diante da representação, foi expedida a Medida Cautelar nº 02/2026, em 17 de setembro de 2026, acolhendo o pedido apresentado ao Tribunal. A decisão foi posteriormente submetida à apreciação do Plenário do TCE-MA.

Em sessão realizada no dia 23 de setembro, os conselheiros decidiram, por unanimidade, ratificar a medida cautelar e manter seus efeitos até uma decisão definitiva sobre o mérito da denúncia.

Além da Prefeitura, a denúncia identifica a prefeita, o agente de contratação e o engenheiro responsável pelo projeto e pelo orçamento, em razão das funções desempenhadas no procedimento questionado.
A decisão consta na PL-TCE nº 633/2026, relatada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 3123/2026, de 29 de outubro de 2026.