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O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar uma denúncia de exercício ilegal da profissão de odontologia no município de São José de Ribamar.

A investigação teve início após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MP pelo Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), que aponta a atuação de um indivíduo identificado como “Paizinho” realizando atendimentos odontológicos sem habilitação legal.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Patrícia Pereira Espínola, o denunciado estaria realizando procedimentos como extrações dentárias, confecção de próteses e aplicação de facetas. As atividades ocorreriam em um imóvel localizado na Casa 777, na Rua Garrastazú Médice, bairro Moropoia (Campina), em São José de Ribamar.

Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o que permite a realização de novas diligências, incluindo oitivas, requisição de documentos e eventuais perícias.

O objetivo é reunir elementos que possam embasar medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública ou responsabilização penal, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O procedimento está registrado sob o número SIMP 001240-509/2025 e foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público, com disponibilização em 16 de abril de 2026 e publicação em 17 de abril de 2026, sob o nº 076/2026 (ISSN 2764-8060).