O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma grave denúncia envolvendo o sistema de saneamento básico de Carolina, após surgirem indícios de colapso da rede de esgotamento sanitário, paralisação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), descarte irregular de esgoto sem tratamento e possível contaminação da água distribuída à população.

A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 27/2026, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público em 27 de julho de 2026, e é conduzida pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da Comarca de Carolina.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início após um ofício encaminhado pela vereadora Yara Soares Araújo, relatando o colapso do sistema de esgotamento sanitário do município, a inoperância da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e fortes indícios de que efluentes estariam sendo descartados sem qualquer tratamento, colocando em risco a saúde da população e o meio ambiente.

Durante as diligências preliminares, a Promotoria afirma que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) confirmou oficialmente a paralisação do sistema.

Além disso, um relatório técnico assinado pelo engenheiro Leidivalter Costa Novais apontou que o sistema de coleta e tratamento de esgoto está totalmente inoperante, com bombas e reatores desmontados e enviados para oficinas fora do município, deixando Carolina sem funcionamento adequado da estrutura de saneamento.

Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público envolve denúncias apresentadas por moradores dos bairros Brejinho e Pé na Cova, que encaminharam fotografias e vídeos relatando a existência de possível contaminação cruzada entre a rede de abastecimento de água potável e os efluentes sanitários, situação que poderá representar risco direto à saúde pública.

A investigação também apura possíveis falhas na execução e no recebimento das obras do sistema de saneamento implantadas pelo Consórcio CESTE, por meio do Acordo nº 1022/2016, além da inexistência de licença ambiental de operação atualizada expedida pelos órgãos competentes.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que o município não possui planejamento efetivo para cumprir as metas previstas no novo marco legal do saneamento básico, que determina a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A Promotoria destaca que também não foram identificados cronograma de investimentos, metas progressivas, indicadores de desempenho ou mecanismos de fiscalização capazes de garantir a melhoria dos serviços.

Na avaliação do órgão ministerial, os fatos investigados podem caracterizar infrações ambientais e sanitárias, além de possível violação da Lei Nacional do Saneamento Básico, da Resolução CONAMA nº 357/2005 e, em tese, até atos de improbidade administrativa, caso sejam comprovadas irregularidades na gestão do sistema.

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o Ministério Público acompanhará a regularização do sistema de coleta e tratamento de esgoto, investigará os danos ambientais e os riscos à saúde pública e buscará identificar os responsáveis pelas irregularidades.

Caso as ilegalidades sejam confirmadas durante a investigação, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais para responsabilização dos envolvidos, recuperação dos danos ambientais e adoção das providências necessárias para restabelecer os serviços essenciais de saneamento em Carolina.