Uma denúncia sobre a contratação de professores temporários pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão levou o Ministério Público do Maranhão a transformar o caso em Inquérito Civil. A apuração busca esclarecer se houve possível preterição de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município.

A manifestação, encaminhada de forma sigilosa à Ouvidoria-Geral do MPMA, aponta que a Prefeitura promoveu um concurso público em dezembro de 2024, com provas realizadas em março de 2025. Para o cargo de professor do 1º ao 5º ano, foram oferecidas 30 vagas, mas, segundo a denúncia, apenas 10 candidatos haviam sido convocados.

O ponto que chamou a atenção do Ministério Público é a informação de que, paralelamente, o município teria contratado mais de 240 professores temporários em 2025 para o mesmo nível de ensino, mantendo essas contratações durante 2026.

A situação levantou questionamentos sobre a necessidade de aprofundar a análise para verificar se os aprovados no concurso estariam sendo preteridos por contratações temporárias.

Antes de converter o caso em investigação, o MPMA solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão.

A Procuradoria-Geral do Município respondeu que o concurso permanece válido e que a administração mantém o compromisso de nomear os 30 aprovados dentro do número de vagas, mas que, até então, somente 10 haviam sido convocados.

Segundo a Prefeitura, os outros 20 candidatos seriam nomeados gradualmente dentro do prazo de validade do concurso. O município também afirmou que as contratações temporárias realizadas em 2025 e 2026 seriam legais e destinadas a atender situações transitórias e excepcionais, principalmente para substituir servidores efetivos afastados por motivos como licença médica e licença-maternidade.

A justificativa apresentada pela administração, porém, não encerrou a apuração. Com o fim do prazo de tramitação da Notícia de Fato e diante da necessidade de aprofundar a análise dos fatos, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, registrado no SIMP nº 002292-509/2026.

A investigação ficará sob a presidência do promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão.

O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá contar com novas diligências para verificar a quantidade de contratos temporários, as justificativas apresentadas pelo município e a situação das convocações dos candidatos aprovados.

A apuração, portanto, ainda está em andamento e não representa conclusão de que houve irregularidade. O objetivo do Inquérito Civil é justamente reunir elementos para verificar se as contratações temporárias ocorreram dentro da legalidade e se houve ou não preterição dos candidatos aprovados.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 18 de agosto de 2026, após disponibilização em 17 de agosto, na edição nº 158/2026. A decisão foi assinada eletronicamente pelo promotor Thiago Lima Aguiar, responsável pela investigação.