MPMA investiga suspeitas de fracionamento de despesas, contratação de 365 mil litros de combustíveis e possível incompatibilidade com a capacidade de consumo da frota municipal; contratos investigados somam R$ 2,33 milhões

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar suspeitas de irregularidades na contratação de combustíveis pela Prefeitura de Fortuna/MA. A apuração envolve os Pregões Eletrônicos nº 030/2025 e nº 031/2025, cujos valores somados chegam a R$ 2.335.850,00.

A investigação foi aberta a partir de uma representação apresentada por Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que levou ao conhecimento do Ministério Público possíveis problemas nas contratações realizadas pelo município.

Entre os pontos que serão apurados estão indícios de fracionamento indevido de despesas e a possível incompatibilidade entre o volume de combustível contratado e a capacidade real de consumo da frota municipal.

De acordo com a portaria publicada pelo Ministério Público, os dois pregões preveem, em conjunto, a contratação de aproximadamente 365 mil litros de combustíveis. Diante disso, o MPMA pretende verificar se o volume contratado é compatível com a quantidade de veículos, máquinas e demais equipamentos pertencentes ou utilizados pela administração municipal.

A investigação também vai apurar se houve eventual dano aos cofres públicos e se as irregularidades apontadas podem resultar em responsabilização dos envolvidos.

Durante a fase preliminar da apuração, o Ministério Público informou ter solicitado documentos e esclarecimentos à Prefeitura de Fortuna, às Secretarias Municipais de Administração e Saúde e à empresa R. Gomes de Oliveira Junior Ltda.

Segundo a portaria, apesar de regularmente cientificados, os destinatários não apresentaram as informações e os documentos requisitados dentro do procedimento preliminar.

A ausência de resposta, de acordo com o MPMA, impediu a conclusão da investigação inicial e levou à necessidade de aprofundamento da apuração por meio de Inquérito Civil.

Com a instauração do inquérito, o Ministério Público determinou a reiteração das requisições feitas anteriormente ao prefeito de Fortuna, às Secretarias de Administração e Saúde e à empresa envolvida.
Foi estabelecido prazo de 15 dias para apresentação das respostas e documentos solicitados.

A portaria também registra que a persistência na omissão poderá, em tese, configurar o crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, relacionado à recusa ou omissão no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público, além de possíveis consequências no âmbito da legislação de improbidade administrativa.

– O que será investigado

O Inquérito Civil nº 000757-509/2026 (SIMP) terá como finalidade verificar:

1- se houve fracionamento indevido de despesas nas contratações;

2- se os 365 mil litros de combustíveis são compatíveis com a frota e a demanda real do município;

3- se os valores contratados correspondem às necessidades efetivas da administração;

4- se houve eventual dano ao erário;

5- e se existem elementos que possam indicar a prática de atos de improbidade administrativa.

O procedimento está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão, tendo como titular o promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva.

A instauração do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas. O objetivo da investigação é justamente reunir documentos, informações e demais elementos que permitam ao Ministério Público esclarecer os fatos e decidir quais medidas deverão ser adotadas.

A portaria foi assinada em 5 de agosto de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, com disponibilização em 7 de agosto e publicação prevista para 12 de agosto de 2026.