O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo Município de Mata Roma, referentes ao exercício de 2025.

A investigação foi aberta após uma representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma (SINPSEMA), que apontou possível descumprimento da regra que determina a aplicação de, no mínimo, 70% dos recursos anuais do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica que estão em efetivo exercício.

O procedimento foi convertido em Inquérito Civil pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha.

De acordo com os documentos apresentados pelo próprio Município, foram informados gastos de R$ 45.332.019,57 com a remuneração dos profissionais da educação. O valor corresponderia a 70,65% da base de cálculo de R$ 64.162.605,72, ficando R$ 418.195,57 acima do percentual mínimo exigido pela legislação.

No entanto, durante a análise da documentação, surgiram pontos que precisam ser esclarecidos. Entre eles está a inclusão de onze lançamentos identificados como “FOPAG – FUNDEB 30% – CONTRATADOS”, que juntos somam R$ 4.116.714,40.

O Ministério Público quer saber se esses valores poderiam, de fato, ter sido considerados para comprovar o cumprimento da obrigação legal de aplicar pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A investigação também vai analisar a situação das contratações temporárias realizadas pelo Município. A Câmara Municipal de Mata Roma informou que a contratação de pessoal por tempo determinado estaria baseada na Lei Municipal nº 271, de 6 de janeiro de 1997, sem alterações posteriores.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público determinou que o Município de Mata Roma apresente esclarecimentos documentados sobre os onze lançamentos que somam mais de R$ 4,1 milhões e explique a inclusão desses valores na prestação de contas relacionada ao cumprimento do percentual mínimo de 70% do FUNDEB.

O procedimento também prevê a análise da documentação por técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverão verificar a regularidade dos dados contábeis apresentados pelo Município.

O sindicato que apresentou a denúncia também receberá cópias das informações encaminhadas pelos órgãos municipais para que possa se manifestar durante a investigação.

A instauração do Inquérito Civil não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. A investigação foi aberta justamente para esclarecer se os recursos do FUNDEB foram aplicados corretamente e se os valores apresentados pelo Município realmente podem ser considerados para o cumprimento da exigência legal.